A edição 2023/2024 da Operação Verão tem como caracterÃsticas a subnotificação e ausência de diálogos por parte da PolÃcia Militar do Rio. Em pedido via Lei de Acesso à Informação, o #Colabora solicitou dados públicos sobre registros de boletins de ocorrência no perÃodo de setembro de 2023 a janeiro de 2024. A reportagem esperava obter dados completos dos motivos do registro do BOs, bairros das apreensões, sexo, idade, cor e naturalidade dos cidadãos recolhidos.Â
Leu essa? Rio tem histórico de exclusão dos pobres e periféricos
A resposta foi a seguinte:
A solicitação foi concluÃda apenas parcialmente. Campos relevantes sobre as apreensões, como idade, sexo e cor, foram preenchidas no máximo parcialmente – em alguns casos, nem isso. Ficaram evidentes a subnotificação e a falta de transparência para entendimento da operação.
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Também via Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Estado de PolÃcia Militar informou que âos dados, como cor e idade não são informações obrigatórias para o preenchimento ou registro de BOPM (Boletim de Ocorrência da PolÃcia Militar).Â
Além das informações não disponibilizadas, foram solicitados também detalhes das conduções feitas para a delegacia e/ou averiguação de situações suspeitas após denúncias dos cidadãos, com a razão da apreensão – outra solicitação que não foi atendida.Â
Embora os dados esclareçam a quantidade de ocorrências registradas em cada bairro, a falta de informações sobre os indivÃduos autuados acaba por fortalecer a certeza de que a Operação Verão apreende jovens negros e periféricos sem flagrante de delito ou mandado judicial.Â
Por que esses dados são importantes?
A não divulgação de dados oficiais como boletins de ocorrência e inquéritos policiais dificulta o trabalho de jornalistas, observatórios e especialistas em segurança pública e da própria polÃcia. Abre-se uma lacuna que impede o monitoramento da atuação de agentes públicos, dificultando ainda a apuração e punição de casos eventualmente abusivos.
A jornalista CecÃlia Olliveira, coordenadora executiva do Instituto Fogo Cruzado, em entrevista ao Jornal do Brasil, afirma que há buracos nas poucas informações divulgadas. âQuando não há dados, gestores públicos e tomadores de decisão deixam de admitir a própria falha na prevenção da violência armadaâ.
Nos pedidos de LAI, as seguintes informações estavam ausentes e/ou parcialmente ausentes:
A pesquisa âElemento Suspeito 2021â, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), estudo que examina a incidência e qualidade das abordagens policiais no Rio de Janeiro, topou com problema parecido em relação à falta de transparência e também ao diálogo com a própria polÃcia militar. âà comum que pedidos de entrevistas e visitas fiquem meses nas gavetas de comandos sem serem respondidosâ, critica Silvia Ramos, coordenadora da pesquisa. âAcontece até mesmo em estados com governos que se dizem progressistasâ.Â
à comum também que essa falta de dados afete outros estudos em áreas de alta relevância na atenção da segurança pública. Como relatado na reportagem “Número de feminicÃdios sobe quase 50% em um ano”, de Oscar Valporto que destrincha os dados de feminicÃdio em sete estados do paÃs pela pesquisa da Rede de Observatórios de Segurança: âHá um enorme falta de transparência nos dados sobre segurança públicaâ, constata Ramos.
Até a publicação deste texto, não houve resposta da PM do Rio ou de sua assessoria.
