Cinco anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, famÃlias e atingidos pela tragédia promoveram um seminário na Câmara Municipal da cidade, nesta segunda-feira (22), para debater os avanços e desafios do processo judicial contra a empresa e seus dirigentes. âComo familiares, nós nunca tivemos dúvidas que foi crime, de que é crime e que seguirá sendo crimeâ, afirmou Andressa Rocha Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares de VÃtimas e Atingidos pela Tragédia em Brumadinho (Avabrum). Em discurso, ela ainda questionou: âa pergunta que temos que fazer é: de qual lado a Justiça quer ser lembrada?â.
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O seminário faz parte de uma série de ações para lembrar os cinco anos do rompimento da barragem da Vale, que provocou a morte de 272 pessoas. Os debates também lembraram o corte de até 80% no valor das indenizações concedido pela Justiça, de acordo com estudo recentemente divulgado. Durante o evento, foi lançado o Observatório de Ações Penais sobre a tragédia em Brumadinho, plataforma para disponibilizar informações e documentos sobre os processos criminais no Brasil e a ação na Alemanha movida por vÃtimas.
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No dia 25 de janeiro de 2019, à s 12h28, a barragem I da mina Córrego do Feijão rompeu e arrastou tudo o que estava no caminho da onda de rejeitos. A maioria das vÃtimas era de trabalhadores da Vale ou de empresas terceirizadas: foram 272 mortos, três pessoas ainda são consideradas desaparecidas. A lama tóxica afetou 26 municÃpios e atingiu 944 mil pessoas, provocando enormes prejuÃzos e prejudicando atividades como pesca, turismo e agricultura. A lama da Vale destruiu um total de 269,84 hectares, equivalente a 270 campos de futebol, incluindo áreas de vegetação nativa de Mata Atlântica e Ãreas de Preservação Permanente, com grande mortandade de fauna e flora.
O seminário também discutiu a importância de observatórios criminais no acompanhamento e na cobrança por justiça em casos como Brumadinho. âEssas 16 pessoas envolvidas (os acusados criminalmente), se forem presas, são descartáveis para a Valeâ, afirmou Rosaly Stange Azevedo, juÃza do Trabalho e coordenadora do Observatório. âPara mudar a história do Brasil, precisamos pedir a cessão imediata, não só de Brumadinho, mas de todas as Minas e essa técnica especÃfica (que causou a tragédia)â.
Essa foi a primeira vez que representantes das vÃtimas de tragédias de Brumadinho, Mariana, Maceió, todas provocadas pela ação de mineradoras, e também da Boate Kiss (em Santa Maria) debateram os desafios do processo judicial e os detalhes que tornaram 16 réus na ação penal (11 executivos e funcionários da Vale e 5 da TÃV SÃD (empresa de consultoria alemã que acompanhava a mina) pelo rompimento da barragem. Os debatedores detalharam a complexidade do caso, a morosidade da justiça, a resistência da empresa e a falta de recursos. âAssim como se passaram 5 anos da tragédia-crime da Vale sem justiça, 11 anos se passaram da Boate Kiss, 8 do crime de Mariana e, em Maceió, são 6 anos de impunidade. Nós esperamos, de esperançar mesmo, e lutaremos para que a justiça esteja do lado de fazer com que os responsáveis por todas essas tragédias respondam pelos crimes que cometeramâ, afirmou a presidente da Avabrum
A denúncia criminal contra 16 pessoas fÃsicas e 2 jurÃdicas está em andamento na Justiça Federal, sem qualquer condenação. O processo começou no Judiciário estadual: 18 pessoas chegaram a ser denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e a Justiça aceitou a denúncia. O STJ, entretanto, anulou o recebimento da denúncia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a discussão sobre o foro (estadual ou federal) do processo foi ao STF, que no fim de 2022, devolveu o processo à Justiça Federal. Só no começo de 2023, a Justiça Federal em Minas aceitou denúncia do MPF contra 16 pessoas – além da Vale da TÃV SÃD – e o processo voltou a andar
Indenizações reduzidas
A ação civil pública que apura as responsabilidades do rompimento da barragem da Vale continua em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de ações individuais das vÃtimas na Justiça mineira. Entretanto, estudo do Núcleo de Assessoria à s Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), uma das ONGs indicadas pelas próprias comunidades para fazer a assessoria técnica na região do Rio Paraopeba, aponta as dificuldades enfrentadas nas batalhas travadas na Justiça contra a Vale por pessoas impactadas pela tragédia.
O estudo do Nacab analisou 319 processos julgados entre janeiro de 2019 e março de 2023 por 11 câmaras cÃveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Desse total, 75% das decisões foram desfavoráveis aos atingidos. Os valores chegaram a ser reduzidos em até 80% na segunda instância – câmaras cÃveis, formadas por desembargadores – do TJMG, após recurso da Vale.
A advogada Sarah Zuanon, da assessoria jurÃdica do Nacab e uma das responsáveis pelo estudo, explicou ao Repórter Brasil que o Termo de Compromisso pactuado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que define os valores indenizatórios, deveria servir de orientação para acordos extrajudiciais entre a mineradora e as vÃtimas do rompimento da barragem. âSó que, em muitos casos, a Vale não quis fazer acordo ou oferecia um valor muito abaixo. Então, as pessoas ficam sem alternativa e ajuÃzam uma açãoâ, disse.
