ODS 1
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Conheça as reportagens do Projeto Colabora guiadas pelo ODS 1.
Veja mais de ODS 1Relatório anual da Anistia Internacional aponta que a pandemia da Covid-19, além de colocar o Brasil entre os primeiros países do mundo em números de mortes e casos, também foi usada como pretexto para que as violações de direitos humanos em 2020 aumentassem no país. “Vimos o Brasil assolado por desigualdade, discriminação, repressão e intensificação de violações de direitos humanos”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, durante a apresentação, pelas redes sociais, do relatório.
O Informe 2020/21 da Anistia Internacional: O estado dos Direitos Humanos no Mundo destaca que a crise sanitária a crise aumentou a desigualdade social estrutural e sistêmica do país, cerca de 27 milhões de pessoas passaram a viver na extrema pobreza, com menos de R$246 ao mês. De acordo com a entidade, o governo Bolsonaro e sua retórica autoritária aumentaram o risco para a defesa de direitos humanos no Brasil e reduziram o espaço cívico. ONGs, jornalistas, ativistas, defensores e defensoras de direitos humanos e movimentos sociais foram perseguidos e estigmatizados. A violência policial seguiu deixando rastros de mortes e violações de direitos humanos em favelas e periferias.
A Anistia Internacional lembra que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos e do meio ambiente, segundo relatório da ONG Global Witness. “As ameaças sofridas por defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil e os assassinatos dessas pessoas revelam que as autoridades públicas estão falhando no seu dever de garantir o direito fundamental à vida. A vida e a luta de defensores e defensoras importam e o Brasil deveria assegurar que eles exerçam sua luta”, criticou Jurema Werneck.
É urgente uma mudança de rumo no enfrentamento da covid-19, no Brasil. O primeiro passo é priorizar aqueles que foram deixados para trás por décadas de abandono e políticas excludentes e garantir seu acesso às vacinas. O poder público precisa garantir vacina para todos, de forma gratuita. Vacinação não é privilégio, é direito
O documenta lista o aumento da violência contra diferentes grupos. “No Brasil, quase 120.000 casos de violência física doméstica foram registrados nos primeiros seis meses do ano. Entre março e maio de 2020, a taxa de feminicídios aumentou em 14 dos 26 estados, em alguns deles com crescimento entre 100% e 400%”, destaca o relatório da Anistia Internacional. “Pelo menos 287 pessoas trans e de gênero diverso foram mortas no continente. O país que concentrou o maior número de mortes foi o Brasil”, acrescenta o documento ao analisar os direitos LGBT+.
O Informe 2020/21 da Anistia Internacional: O estado dos Direitos Humanos no Mundo documenta como profissionais da saúde ficaram desprotegidos durante a pandemia. E também mulheres, povos indígenas, população negra e quilombola, e outros grupos historicamente discriminados pela sociedade e negligenciados pelos governos vêm arcando com o peso maior dos impactos da covid-19. “No Brasil, a lentidão e a recusa do presidente Jair Bolsonaro em cumprir seu dever de liderar as ações capazes de mitigar os impactos da pandemia e proteger da saúde de brasileiras e brasileiros e falta de coordenação nacional no enfrentamento da Covid-19 levaram o país ao triste índice de milhares de vidas perdidas. Desde o início da pandemia temos insistido que mortes evitáveis têm culpas atribuíveis”, afirmou a diretora-executiva da Anistia Internacional.
O relatório destaca ainda que, no Brasil, “as mensagens de saúde das autoridades federais e estaduais foram frequentemente contraditórias”, dificultando o combate à pandemia. “É urgente uma mudança de rumo no enfrentamento da covid-19, no Brasil. É obrigação do poder Executivo, governos federal, estaduais e municipais atuar em cooperação. O primeiro passo é priorizar as necessidades daqueles que foram deixados para trás por décadas de abandono e políticas excludentes e garantir seu acesso às vacinas contra a Covid-19. O poder público precisa garantir vacina para todos, de forma gratuita. Vacinação não é privilégio, é direito”, frisou Jurema Werneck.
Pelo menos 10.558 trabalhadores da saúde nas Américas haviam morrido de Covid-19 até 5 de março de 2021, com profissionais de saúde em quase todos os países reclamando da falha de seus governos em oferecer condições de trabalho seguras e equipamentos de proteção individual suficientes. O Estado brasileiro não forneceu assistência adequada aos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19, aponta o relatório da Anistia Internacional. “A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade criticaram a falta de proteção social para as famílias dos profissionais da saúde e a precariedade dos contratos de trabalho”, ressalta o documento.
O informe da Anistia Internacional sobre os direitos humanos também destaca as violações contra os povos indígenas, inclusive no enfrentamento da pandemia pelo governo brasileiro. “As medidas para reduzir o impacto da Covid-19 entre os povos indígenas foram ineficazes”, aponta o documento. De acordo com a Associação Brasileira de Povos Indígenas, desde o começo da pandemia, mais de mil indígenas (1084 até 7 de abril) já morreram vítimas de covid-19; 51 mil casos foram registrados, atingindo 163 povos.
O relatório cita dados do O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que registrou um aumento de 9,5% na destruição de florestas brasileiras entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação com o período entre agosto de 2018 e julho de 2019. “No Brasil, os direitos dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais continuaram a ser ameaçados pela mineração ilegal, pelas queimadas e pela apropriação de terras para a criação ilegal de gado e o agronegócio”, afirma o documento da Anistia.
A Anistia Internacional destaca em seu relatório que em 18 de abril, Ari Uru-Eu-Wau–Wau professor e agente ambiental foi assassinado na cidade de Jaru, em Rondônia, depois de receber várias ameaças de morte em 2019. Sua morte – a pancadas – ilustra dezenas de casos de ameaças e atentados a lideranças indígenas durante a pandemia. A diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Wernek, também lembrou o assassinato do cacique Edílson Tembé, em setembro, no Pará.
A violência policial e o uso excessivo da força também destacados nas citações sobre o nosso país no Informe 2020/2021 da Anistia Internacional sobre Direitos Humanos. No Brasil, nos seis primeiros meses do ano, pelo menos 3.181 pessoas foram mortas pela polícia, um aumento de 7,1% em comparação com o mesmo período de 2019. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 79,1% das pessoas mortas pela polícia eram negras”, enfatiza o relatório.
Jurema Werneck, na apresentação do documento, lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, enquanto durasse a pandemia da Covid-19. “A medida representou uma queda de 74% nas mortes cometidas pela polícia, o número muito significativo porque o Rio de Janeiro havia registrado recorde de mortes nas incursões em favelas e comunidades”, afirmou a diretora-executiva da Anistia no Brasil, lembrando que a impunidade e a falta de acesso à justiça continuam a ser uma preocupação da entidade.
O relatório destaca ainda as ameaças à liberdade de expressão, com os ataques do presidente Jair Bolsonaro, integrantes de seu governo e aliados a opositores, ONGs, movimentos sociais e jornalistas foi cumprida em mais um ano de seu mandato. “No Brasil, entre janeiro de 2019 e setembro de 2020, membros do governo federal atacaram jornalistas e seu trabalho 449 vezes”, afirma a Anistia Internacional com base Se relatório da ONG Artigo 19. Movimentos sociais, ONGs, ativistas e grupos em situação de vulnerabilidade, como os povos indígenas e quilombolas foram, de forma constante e sistemática, alvo de ataques do próprio presidente e de autoridades do seu governo
Em sua análise global, a Anistia Internacional aponta que pandemia evidenciou de forma clara o impacto sobre os direitos humanos de anos de crises políticas e financeiras e de falhas nos sistemas globais de governança e cooperação, exacerbadas por governos que fugiram às suas responsabilidades ou atacaram instituições multilaterais. “Essas dinâmicas foram ilustradas por tendências em três áreas: violações dos direitos à vida, à saúde e à proteção social; violência baseada em gênero e ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos; e repressão das divergências”, afirma o documento.
Na avaliação da entidade internacional, os governos falharam em proteger adequadamente as trabalhadoras e os trabalhadores da
saúde e de outros setores essenciais. “Milhares de pessoas perderam suas vidas devido à covid-19 e muitas outras adoeceram gravemente devido à escassez de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Sem citar Bolsonaro ou outros líderes negacionistas, o relatório afirma que a “Anistia Internacional documentou relatos de que autoridades públicas hostilizaram ou intimidaram profissionais de saúde e de outras áreas essenciais no contexto da pandemia em 42 dos 149 países que monitorou; alguns enfrentaram represálias como detenção e demissão por manifestar preocupações sobre segurança ou condições de trabalho”.
A Anistia Internacional apela por cooperação entre os governos e solidariedade com os mais pobres para o enfrentamento da pandemia e sues impactos. “Para reafirmar a cooperação internacional e cumprir com suas obrigações de direitos humanos, todos os governos devem assegurar que as vacinas para a Covid-19 estejam disponíveis e acessíveis a toda a população e que sejam gratuitas nos locais onde forem aplicadas. Devem também apoiar o desenvolvimento de um fundo global de proteção social fundamentado nas normas de direitos humanos”, indica o documento. “Os países ricos e as instituições financeiras internacionais devem garantir que todos os Estados disponham dos recursos necessários para responder e se recuperar da pandemia, inclusive com a suspensão e o cancelamento de dívidas”, conclui a análise global.
Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Está de volta ao Rio após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. É criador da página no Facebook #RioéRua, onde publica crônicas sobre suas andanças pela cidade.