A desigualdade também está no lixo

No quarto ano de medição do Índice de Sustentabilidade Urbana (ISLU) e nove anos depois da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o surpreendente no estudo não é a falta de avanços na gestão do lixo no Brasil mas o aumento da desigualdade entre as cidades grandes e médias – onde o índice, em média, subiu ligeiramente – e os municípios com menos de 50 mil habitantes, onde o ISLU, em média, está em queda. “Lixo é uma questão complexa de logística que envolve coleta, transporte e destinação. Os municípios menores tendem a ter mais dificuldades de conseguir infraestrutura e financiamento para isso”, explica Jonas Okawara, um dos responsáveis pelo estudo para o estabelecimento do índice.

Pelo quarto ano consecutivo, o Índice de Sustentabilidade Urbana é formulado através de uma parceria entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e a PwC Brasil para medir a adesão dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos com quatro critérios: engajamento  (população atendida e população total); sustentabilidade financeira (arrecadação específica menos despesa do serviço sobre a despesa total do município); recuperação dos Recursos Coletados (material reciclável recuperado sobre total coletado); e, impacto ambiental (quantidade destinada incorretamente sobre a população atendida). “São basicamente os critérios estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, acrescenta Okawara, economista do Selur.

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O ISLU 2019 vai ser apresentado nesta quinta (15/08) no seminário Resíduos Sólidos e Economia Circular, no Museu do Amanhã, no Rio, e não traz boas notícias: apesar do prazo para o fim dos lixões ter acabado em 2014, 51% dos municípios ainda destinam incorretamente o lixo (eram 53% em 2018); a coleta domiciliar permanece estagnada em 76%, mesmo número do ano passado; e o índice médio de reciclagem subiu apenas de 3,7% para 3,9%.

E, como quase tudo no Brasil, as notícias são piores nas regiões mais pobres do país: a desigualdade também é enorme na gestão dos resíduos sólidos. De acordo com o ISLU 2019, na Região Sul, a destinação final ambientalmente correta (aterros sanitários) chega a 88,6%, índice semelhante de 2018. O Sudeste teve o maior avanço: o índice de uso dos aterros sanitário subiu de 51,1% para 56,9%;. O Centro-Oeste (de 14,4% para 18,6%) e o Nordeste avançaram (11,4% para 12,6%). Mas o Nordeste continua com o pior resultado – só ficou mais perto da Região Norte onde a taxa de município com destinação final correta do lixo caiu de 14,1% para 12,8%.

Grandes e pequenos

O ISLU 2019 foi medido com base nos dados de 3.317 municípios, distribuídos por todos os estados, além do Distrito Federal. Como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o ISLU varia entre 0 (zero – baixo desenvolvimento) e 1 (um – alto desenvolvimento), analisando os dados oficiais disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A desigualdade regional era previsível – mas ainda assim, exceto pelo Norte, as outras regiões apresentam uma tendência de melhoria. A desigualdade aparece – de maneira mais significativa – entre cidades grandes e médias e os pequenos municípios, onde as tendências são opostas. As cidades maiores – com mais de 250 mil habitantes – elevaram sua média de 0,651 para 0,666 nos quatro anos de medição do Índice de Limpeza Urbana; os municípios pequenos, no mesmo período, registraram uma queda de 0,618 para 0,612.

Mas o próprio ISLU aponta para soluções: dos 3.317 municípios avaliados, 340 ainda têm índice muito baixo (menos de 0,5), 828 aparecem no nível considerado baixo (entre 0,5 e 0,6), 1.692 já estão em nível médio (entre 0,6 e 0,7), outros 453 aparecem no nível alto (entre 0,7 e 0,8) e apenas quatro estão no nível muito alto. Estes quatro, entretanto, são todos muito pequenos – três deles com população abaixo de 10 mil habitantes. Os 10 municípios com melhores índices também são deste porte. “O segredo para alcançar um índice alto foi o uso de consórcios entre várias pequenas cidades para compartilhar a gestão do lixo e conseguir financiar os gastos”, explica o economista Jonas Okawara.

Entre as grandes cidades, acima de 250 mil habitantes, o melhor índice de Limpeza Urbana é o de Santos, no litoral paulista (0,743), seguida pela fluminense Niterói (0,742), pela catarinense Blumenau (0,737) e pelo Rio de Janeiro (0,733). “É importante frisar que o ISLU não mede a competência na gestão do lixo mas se o município está cumprindo os critérios estabelecidos pela Agenda 2030 em termos de impacto ambiental, atendimento, sustentabilidade financeira, reciclagem”, lembra Okawara.

Arrecadação específica

Os 20 municípios acima de 250 mil habitantes com melhor avaliação do ISLU parecem ter características bastante diferentes – apesar do sempre presente equilíbrio regional: são apenas duas cidades nordestinas, todas as outras são do Sul e do Sudeste. Há cidades com a gestão do lixo concedida à iniciativa privada como Santos, Blumenau ou Mossoró, no Rio Grande do Norte; em Niterói, no Rio, e em Caxias do Sul, são empresas de economia mista com a prefeitura como maior acionista; e ainda há autarquias como em Porto Alegre e Recife. Na lista, há ainda capitais como a fluminense, a pernambucana, a gaúcha e ainda Belo Horizonte e cidades efetivamente médias como Sorocaba, Londrina e Uberaba, além de Blumenau e Caxias.

O economista do Selur aponta, porém, uma característica que reúne a maioria das cidades desta lista como também dos municípios menores que conseguem fazer uma boa gestão do lixo. “Em geral, esses municípios têm uma arrecadação específica, uma taxa de lixo ou semelhante, para financiar diretamente essa logística e essa infraestrutura que nunca é barata”, destaca Jonas Okawara.

A necessidade de um método de arrecadação específica será destacada na apresentação que Carlos Rossin, diretor de Sustentabilidade do Selur, fará no lançamento do ISLU no seminário do Museu do Amanhã. Esse método, inclusive, é um dos requisitos para que as prefeituras possam receber recursos federais para investimentos na gestão do lixo.  “A dependência do orçamento público municipal, comprometido com despesas da saúde e educação e a folha de pagamento, é um dos principais entraves para o desenvolvimento da limpeza urbana nas cidades”, afirma Rossin.

Jonas Okawara frisa ainda que, para que isso realmente venha a acontecer, é necessária uma mudança de cultura. “A população como um todo precisa estar engajada na questão do lixo, precisa entender que a gestão dos resíduos impacta na sua saúde e qualidade de vida”, afirma o economista. “Hoje, a grande maioria não sabe, nem quer saber, para onde vai o seu lixo. Para realmente atingirmos a meta da Agenda 2030, é necessária realmente uma educação ambiental”.