Se pudéssemos começar do zero e montar agora um conjunto de polÃticas para controlar substâncias que podem causar dependência, munidos de todo o conhecimento produzido sobre o assunto, jamais montarÃamos uma estrutura como a que existe hoje. Encarregados justamente de rever os desafios do atual modelo, diplomatas de vários paÃses do mundo se encontraram na semana passada em Viena para debater o tema. Mas parecem ignorar o quanto o mundo mudou nos últimos 60 anos.
O regime internacional de controle de substâncias é composto de diversos instrumentos jurÃdicos e polÃticos, como convenções e planos de ação. Suas diretrizes são decididas desde 1961 dentro do âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), envolvendo diversas agências e órgãos, para não falar das organizações regionais e coalizões, além dos paÃses membros presentes em cada fórum, que também debatem o tema.
O regime tem se centrado na proibição da produção, distribuição e consumo de determinadas substâncias – que então passaram a ser consideradas ilÃcitas – e contou com adesão Ãmpar por todo o globo. Seu objetivo principal foi resumido em 1998: livrar o mundo da existência de drogas por meio da repressão da oferta e a criminalização do consumo. Diversos paÃses, ao longo dos últimos anos, perceberam a impossibilidade de atingir essa meta e, confrontados com os efeitos adversos das atuais polÃticas, vêm buscando outros modelos.
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Diante deste quadro, um conjunto de paÃses, liderados por Colômbia, México e Guatemala, pediu uma revisão do regime internacional e de suas diretrizes. Foi então marcada para abril de 2016 – mês que vem, portanto – uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS), para avaliar os resultados e desafios da atual polÃtica. O processo preparatório para o encontro, que ganhou tração desde 2014, contou com o envolvimento intenso de organizações de sociedade civil e de outros órgãos da ONU. Foram realizados inúmeros eventos sobre os impactos da polÃtica de drogas, em fóruns em que antes o tema ocupava posição marginal. A sociedade civil apresentou uma série de insumos, como propostas de novas métricas e de indicadores de sucesso e diagnósticos sobre efeitos adversos da atual polÃtica.
[g1_quote author_description_format=”%link%” align=”none” size=”s” style=”solid” template=”01″]Os Estados podem e devem assumir uma postura de liderança em direção a uma nova polÃtica mais humana e eficiente, alinhada à promoção dos direitos humanos, da saúde, da segurança e do bem-estar da população
Mesmo concentrado em Viena – sede de órgãos mais relacionados a temas âdurosâ de segurança internacional, cujas missões são compostas de pessoas menos ligadas à s áreas de saúde e direitos humanos e onde nem todos os paÃses membros da ONU têm representação permanente -, o processo gerou expectativas sobre a possibilidade de progresso, graças ao alto nÃvel dos debates e a intensa agenda de reuniões.
Mas, desde o inÃcio deste ano, todos demos com o nariz na porta. A junta encarregada da preparação do documento final da UNGASS decidiu que o texto seria negociado a portas fechadas e de maneira informal, com grupos pequenos de paÃses, supostamente para deixar os diplomatas mais à vontade para avançar, propor sugestões e dar voz à s suas preocupações, sem constrangimentos diante de assunto tão sensÃvel. Entretanto, resultou até agora em uma série de rascunhos que estão longe de refletir o estágio anterior de debate. Conservador, o texto atual não responde à principal questão colocada: a necessidade de adaptar o regime internacional e seus instrumentos à s novas realidades nacionais e à s necessidades reais das pessoas.
Preocupadas com o rumo da negociação, organizações de sociedade civil se pronunciaram sobre o tema. Destacam-se o posicionamento da Comissão Global de PolÃticas sobre Drogas e artigo dos comissários Cardoso, Gaviria e Zedillo, ex-presidentes do Brasil, da Colômbia e do México, respectivamente. Quase 200 outras organizações também subscreveram uma outra declaração. Ambas apontam falhas no processo e no texto, como a falta de chamados para abolir a pena de morte para crimes relacionados a drogas e para o fim da criminalização e encarceramento de usuários.
O novo regime internacional de controle de substâncias precisa refletir o fato de que a mudança já começou. Continuar insistindo em polÃticas que levaram a tantas consequências negativas é correr o risco de se tornar obsoleto, à medida em que avançarem as cada vez mais numerosas reformas nacionais. Ainda há tempo de evitar o pior. Os Estados podem e devem assumir uma postura de liderança em direção a uma nova polÃtica mais humana e eficiente, alinhada à promoção dos direitos humanos, da saúde, da segurança e do bem-estar da população. Esperamos deles nada menos do que isto.
