Maconha no Uruguai: quatro anos após a legalização, muito a fazer

A Farmácia Antártida funciona numa loja acanhada, de não mais de 20 metros quadrados, numa rua paralela à Avenida 18 de Julho, a mais importante do Centro de Montevidéu. Em meio a prateleiras com remédios, cosméticos e produtos de higiene, do lado de trás do balcão, uma atendente jovem, de jaleco branco explica com naturalidade: “Vendemos maconha de dois tipos: a indica, que produz mais efeitos de relaxamento corporal, e a sativa, que tem efeitos mais psicoativos”. A Antártida é uma das 12 farmácias uruguaias autorizadas a vender maconha legal, plantada em terras do estado e produzida por uma das duas empresas que venceram uma concorrência pública.

Acreditamos que estamos conseguindo ganhar espaço do narcotráfico, evitando que as pessoas tenham que recorrer ao mercado negro, ficando expostas à violência e a consumir qualquer coisa. Esse, me parece, é um dos benefícios mais claros da regulação

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O comércio em farmácias  começou em julho de 2017, como a terceira e última etapa da implementação da Lei 19.172, aprovada pelo Senado em 19 de dezembro de 2013, que permite o acesso à droga para fins recreativos. Antes, já haviam sido regularizados o plantio residencial e os clubes de cultivo. A legislação converteu o pequeno país do Cone Sul, com pouco mais de três milhões de habitantes, no primeiro no mundo a legalizar plenamente o cultivo e a venda de maconha, ainda que com uma série de limitações desenhadas para regular e controlar, com cautela, este mercado.

O objetivo principal era combater a violência causada pelo narcotráfico. Ainda que a meta esteja longe de ser atingida – considerando que as principais fontes de receita do tráfico sejam a cocaína e o crack-, são flagrantes os avanços uruguaios. “Não podemos afirmar que o narcotráfico tenha decaído. Ainda não é possível fazer essa avaliação, já que a lei só terminou de ser implementada este ano (2017)”, diz Juan Roballo, pró-secretário da Presidência. “Mas acreditamos que estamos conseguindo ganhar espaço do narcotráfico, evitando que as pessoas tenham que recorrer ao mercado negro, ficando expostas à violência e a consumir qualquer coisa. Esse, me parece, é um dos benefícios mais claros da regulação”.

Embora o tráfico de drogas siga atuante, a mudança é visível. Ao comprar maconha legal no Uruguai, esqueça as tradicionais trouxinhas plásticas, habituais nas bocas de fumo do Rio. Os ramos da planta vêm em embalagem lacrada a vácuo, com um sistema abre-e-fecha para melhor conservação do produto.  Cada pacote contém cinco gramas e custa 187 pesos uruguaios, cerca de R$ 21.

As concentrações de canabidiol (CBD) e de tetraidrocanabinol (THC), as duas mais importantes substâncias químicas encontradas na planta, são indicadas na embalagem, junto com outras orientações sobre o produto, advertências e recomendações de uso. “Cada pacote desses tem um conjunto de informações sobre o que há dentro, um selo de controle de qualidade, um código de barras único”, explica Martín Rodriguez, diretor-executivo do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA), órgão do governo uruguaio responsável por implementar e garantir a aplicação da lei 19.172.

Ao ler as advertências e recomendações que constam da embalagem, fica-se sabendo que o produto não pode ser revendido, que é proibido dirigir sob efeito da substância ou consumir em locais públicos fechados. Recomenda-se usar por via vaporizada, não misturar com álcool ou outras drogas e procurar um médico em caso de dúvida ou efeito adverso. E, claro, sugere-se evitar o consumo antes de participar de qualquer atividade relacionada à aprendizagem ou que requeira concentração e memória.

Na Farmácia Antártida, os pacotes disponíveis para venda terminam rápido. “Quando chega o carregamento, normalmente se esgota em uma hora”, afirma a atendente. Um dos clientes é o fotógrafo Frederico Pagola, de 24 anos, que fuma maconha desde os 14 anos. Ele se diz um consumidor ocasional e faz uso hoje apenas do produto oficial. “É mais barato. No mercado negro, custa três vezes mais. Além disso, consigo regular melhor o efeito, porque sei o que contém e qual é a concentração”, disse ele, em um sábado de dezembro, com o pacote de cannabis do tipo indica nas mãos, com 9% de THC e 3% de CBD.

Os números indicam a necessidade de fornecer novas licenças de cultivo, aumentar o limite das empresas (hoje, em duas toneladas por ano) e criar mais clubes

Frederico é um dos 17 mil uruguaios ou estrangeiros residentes registrados para comprar maconha legal nas farmácias autorizadas. O registro é feito numa agência do correio. Na hora da compra, é necessário comprovar a identidade através da digital. Isso garante que não se exceda a cota máxima prevista na lei, de dez gramas por semana. O pagamento, no entanto, só pode ser feito em dinheiro.

Quando a venda começou nas farmácias, em julho, alguns estabelecimentos tiveram as suas contas bloqueadas por bancos privados, que alegam seguir regulações internacionais que proíbem transações com substâncias ilícitas. Das 16 farmácias que inicialmente venderiam maconha legal no Uruguai, apenas 12 seguem com o produto nas prateleiras. Cinco delas ficam em Montevidéu e as outras sete em cidades do interior.

O número de postos de venda é muito aquém da demanda. Além dos bancos, outro problema é a desconfiança com que a regularização da maconha é vista por parte da sociedade uruguaia. Antes do início da comercialização, o governo conversou com representantes de 600 farmácias, de um total de 1.100 no país, mas apenas 16 aderiram ao programa. A justificativa para a recusa, segundo Martin Rodriguez, diretor do IRCCA, era de que “não queriam vincular um certo tipo de público aos clientes deles”. “O início das vendas derrubou mais esse mito: os compradores de maconha já faziam parte dos clientes habituais das farmácias”, ironiza.

Mesmo assim, o governo ainda tem problemas para ampliar a quantidade de pontos de venda e prepara um decreto para permitir que, além das farmácias, outros estabelecimentos, como lojas e mercados, possam vender a maconha legal.

Entram nas casas das pessoas, destroem ou apreendem plantas, prendem pessoas porque estão fumando na rua… Coisas que são totalmente lícitas e que a polícia não tem mais qualquer autoridade para reprimir. Ela só pode intervir se houver elementos que indiquem tráfico

Pesquisa do Monitor Cannabis, projeto da Universidade da República do Uruguai para monitorar estudos sobre a droga, estimou em 34,6 toneladas, por ano, o consumo de maconha recreativa no país. No entanto, considerando a produção das empresas, das pessoas que plantam em casa e dos clubes de cultivo, o mercado legal produz, no máximo, 14 toneladas, ou 40% do total estimado. Já o governo estima que 147 mil pessoas tenham consumido maconha no último ano, no país, das quais 25.783 estão registradas, o equivalente a 18% do total. “O que não quer dizer que todas as outras comprem de traficantes, pois muitos são cultivadores individuais não registrados”, diz o sociólogo Martin Collazo, pesquisador do Monitor Cannabis. “Os números indicam a necessidade de fornecer novas licenças de cultivo, aumentar o limite das empresas (hoje, em duas toneladas por ano) e criar mais clubes. O instrumento de política pública da regulação ainda não foi totalmente implementado. É mais difícil do que parece”, afirma.

Para Juan Roballo, pró-secretário da Presidência, o processo tem mesmo que ser gradativo. “Temos que ir avaliando o sistema e crescendo aos poucos. Isso tem a ver com o processo cultural uruguaio. Nós precisamos ver como funciona, se funciona bem, se tem os efeitos positivos esperados e, a partir daí, avaliar outras situações”.

Outra questão ainda a ser resolvida é a atuação policial. Mesmo após a aprovação da lei, continuaram ocorrendo procedimentos considerados abusivos por aqueles que militam a favor da legalização. “Entram nas casas das pessoas, destroem ou apreendem plantas, prendem pessoas porque estão fumando na rua, coisas que são totalmente lícitas e que a polícia não tem mais qualquer autoridade para reprimir. Ela só pode intervir se houver elementos que indiquem tráfico”, explica o advogado Diego Silva, um dos redatores da lei 19.172.

Um dos casos mais flagrantes é o de um rapaz de 19 anos, cultivador residencial, que foi preso por ter quatro plantas (duas a menos que o permitido) em casa, ficou uma semana detido e está sendo processado por tráfico. “Ele é claramente um consumidor dentro da lei”, diz Silva. A reação à prisão do jovem fez o Ministério do Interior, responsável pela polícia, publicar, em novembro de 2017, um protocolo para as ações policiais. Entre as condutas vedadas aos policiais está a de exigir o comprovante de registro do usuário, que só pode ser cobrado por decisão judicial. “Uma política regulatória é eficaz para combater a criminalidade? O conceito de eficácia não se mede apenas com estatísticas policiais, mas também com o respeito aos direitos dos usuários”, conclui Silva.