Do Marco Temporal à PEC da Morte

Há um descontentamento geral e irrestrito do movimento indígena contra o governo. É grande a frustração com a morosidade na demarcação de terras indígenas e com a apatia do governo em enfrentar retrocessos ambientais e outros que ferem os direitos dos povos originários, como, por exemplo, não serem ouvidos em consultas prévias e informadas, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A última tentativa de evitar uma subida de tom ocorreu em abril durante a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Na ocasião, lideranças indígenas se reuniram com o presidente Lula, que prometeu criar uma força-tarefa para destravar as homologações. A promessa não foi cumprida e, em resposta, a Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) inicia hoje um movimento de protesto.

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O ápice da insatisfação ocorre com a entrada em pauta hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 48, ou a “PEC da Morte”, como já vem sendo chamada. “Estamos tentando suspender a votação dessa PEC”, comentou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, ao falar sobre a estratégia do movimento indígena. E explicou o motivo: “Se querem criar uma mesa de negociação, então, para que possamos participar igualmente com todos os negociadores nessa mesa de conciliação, é necessário que a aplicabilidade da lei seja suspensa. Com essa suspensão, nós sentamos na mesa para dialogar, porque aí nós vamos estar todos no mesmo patamar de discussão.”

A PEC 48 é uma tentativa de mudar a Constituição, alterando um de seus artigos, o de número 231. Em nome da bancada ruralista, o senador Dr. Hiran (PP-RR), autor da PEC, vem tentando desenterrar a tese do Marco Temporal. Ao ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal propunha que os povos indígenas só poderiam reivindicar terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

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Olhando em retrospecto, o coordenador do jurídico da Apib, Maurício Terena, nunca imaginou que o movimento indígena estaria vivendo uma situação de “extrema vulnerabilidade e abandono político” após a vitória do presidente Lula. “Os avanços contra os povos indígenas vêm dos Três Poderes”.

Não bastasse o enfrentamento a PEC 48, o ministro do STF, Gilmar Mendes, agendou para o próximo dia 5 de agosto uma reunião na Câmara de Conciliação para avaliar a lei 14.701/ 2023, que “legaliza o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas no Brasil”. Em resposta às pressões, a Apib promete voltar às ruas e ocupar as redes. “Estamos rompendo com o apoio tácito dado ao governo, após a vitória do presidente Lula”, comenta Terena.

Em nota, a Apib analisa que o pano de fundo desses avanços está na morosidade do Governo Federal em demarcar terras indígenas. “Somos representados pelo Ministério dos Povos Indígenas, mas é público e notório que há setores no governo que se opõem a nossas demandas e impedem que o Poder Executivo leve a cabo seu dever constitucional de demarcar e proteger terras indígenas”.

O Instituto Socioambiental (ISA) aderiu ao movimento e, em nota, também criticou a PEC 48: “Anular atos de reconhecimento de uma determina Terra Indígena com base no ‘marco temporal’, além de se mostrar juridicamente questionável, tem como efeito direto e inexorável condenas povos indígenas à sua morte cultural, ao relento da assimilação cultural forçada, paradigma que, este sim, a Constituição quis estancar, com a consequente desintegração de sua condição étnica, o que é vedado pelo artigo 231 da Constituição Federal”.

Paz efêmera

Foi um julgamento histórico, que derrubou, por nove votos contra dois, a tese do Marco Temporal. Naquele dia, 22 de setembro de 2023, o movimento indígena comemorou a vitória. Só que a paz durou pouco. Poucas horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolava a PEC 48/2023. De lá para cá, o movimento indígena vem esperando uma resposta do governo, dado que, se aprovada pela CCJ — após ir a plenário e ser a proposta ser aprovada por 2/3 dos votos –, a PEC inviabilizará demarcações e terá, como consequência direta o aumento da grilagem e do desmatamento.

A urgência da convocação da Apib surge em um cenário preocupante para os povos indígenas. O ministro Gilmar Mendes determinou a instauração de uma Comissão Especial, cujo objetivo é a negociação de direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente e reforçados pela própria Corte no julgamento do RE 1.017.365, conhecido como “Caso Xokleng”.

Nesta Comissão, os mais de 270 povos indígenas do Brasil terão assegurados apenas seis assentos e serão obrigados a conciliar com setores que historicamente se opõem a nossos direitos e nos violentam em nossos territórios. Por entender que existe uma correlação de forças desfavorável aos povos indígenas, tanto dentro do Congresso quanto no Executivo e no Judiciário, o movimento indígena promete voltar às ruas, reafirmando assim sua autonomia em relação ao governo Lula.

“A ida às ruas não representa uma ruptura com o Ministério dos Povos Indígenas e com a ministra Sônia Guajajara. Pelo contrário. É um ato de tentativa de fortalecimento da força política da ministra dentro do governo”, conclui Terena.