A 29º Conferência das Partes das Nações Unidas foi uma âflagrante violação da justiça climáticaâ na visão dos paÃses em desenvolvimento, que consideraram o financiamento climático aprovado em Baku âum insultoâ. A COP29, que terminou há pouco menos de um mês na capital do Azerbaijão, ainda eximiu a responsabilidade dos paÃses ricos no enfrentando da crise climática, especificando apenas no documento final que esse conjunto de nações ocupará um papel importante na âdianteiraâ dos esforços.
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Esse foi o legado que o Brasil herdou da COP29 â um imbróglio diplomático que terá que ser resolvido em Belém (PA), onde se realizará, no próximo ano, a COP30. De Baku a Belém, o paÃs terá uma tarefa espinhosa pela frente, nos próximos meses: nada mais, nada menos, que aumentar o financiamento climático e restaurar a confiança entre os paÃses, especialmente os do Sul Global, no multilateralismo. A conferência foi marcada por acordos multilaterais fracos para a mitigação e praticamente nenhum para adaptação. Para complicar ainda mais o cenário, a expectativa é de que o presidente recém eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, repita, ao tomar posse em janeiro próximo, o que fez no primeiro mandato: retire o paÃs das negociações climáticas, podendo chegar a sair do Acordo de Paris.
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Em um ano que deve terminar como aquele considerado um dos mais quentes da história, com eventos extremos espalhados por todos os lados, a COP29 foi apontada como uma das conferências mais difÃceis e frustrantes da história das COPs. Os paÃses desenvolvidos ainda questionaram o princÃpio das Responsabilidades Comuns, Porém Diferenciadas, um dos pilares da Convenção do Clima, acordado há 32 anos, na Rio 92. Foi um encontro marcado por grandes impasses e muita tensão, tendo chegado mesmo bem perto de implodir. Ainda assim, os protestos foram apenas registrados no relatório final e não chegaram a mudar o jogo.
Guerra dos mundos
Não à toa, as avaliações finais em torno da conferência oscilaram de fracasso a desastre. Entre as organizações e ativistas da justiça climática, a COP29 foi um âretrocessoâ retumbante, como resumiu Teresa Anderson, liderança global em justiça climática pela ActionAid Internacional: âFoi uma profunda decepção e uma traição ao Sul Global, dado que os valores de justiça climática ficaram ausentes do acordo finalâ.
Foi uma profunda decepção e uma traição ao Sul Global, dado que os valores de justiça climática ficaram ausentes do acordo final
A âCOP das finançasâ, como ficou conhecida a COP29, aprovou US$ 300 bilhões anuais para o financiamento climático até 2035 — um valor que não chega nem a repor as perdas inflacionárias em relação à meta anterior (de US$ 100 bilhões), definida em 2015, para vigorar entre 2020 e o próximo ano. E ainda é muito aquém dos US$ 1,3 trilhão reivindicados pelos paÃses em desenvolvimento — esse montante entrou no documento final apenas como uma meta a ser atingida, só que como toda meta, a NCQG, sigla em inglês do termo Nova Meta Qualificada Coletiva, pode ou não ser alcançada.
âEssa lacuna reflete a falta de alinhamento polÃtico e financeiro entre os paÃses, especialmente no que diz respeito à responsabilidade histórica dos paÃses desenvolvidosâ, critica Taynara Gomes, coordenadora de pesquisa do Centro Brasileiro de Justiça Climática. Sua parceira no CBJC, Anne Heloise, coordenadora de educação climática, complementa: âEssa insuficiência financeira impacta diretamente a justiça climática, pois populações historicamente vulnerabilizadas â como mulheres, crianças, jovens, comunidades negras, indÃgenas e ribeirinhas â ficam desamparadas em seus esforços de adaptação e mitigaçãoâ.
Essa insuficiência financeira impacta diretamente a justiça climática, pois populações historicamente vulnerabilizadas ficam desamparadas em seus esforços de adaptação e mitigação
A conclusão a que as duas chegaram é óbvia. Sem financiamento adequado, essas comunidades, como se viu, por exemplo, nas chuvas que devastaram bairros de maioria negra no Rio Grande do Sul, não conseguem fortalecer suas infraestruturas, proteger seus territórios e reconstruir suas vidas, aprofundando ciclos de desigualdade e violações de direitos humanos.
Vamos aos números: ao dividir os US$ 300 bilhões aprovados na COP29 pelo conjunto de 45 paÃses que fazem parte da lista dos mais vulneráveis à crise climática, caberia a cada um deles algo como US$ 6,6 bilhões anuais. Cálculos iniciais apontaram que, após a enchente histórica, o Rio Grande do Sul precisará de R$ 100 bilhões, algo como US$ 17 bilhões, para mitigar o estrago causado pelas chuvas torrenciais.
As crÃticas a COP29 não param por aÃ. Outro retrocesso apontado por Taynara e Anne é a ausência de polÃticas especÃficas para as populações afrodescendentes. âEssas agendas são pilares da justiça climática, mas ficaram em segundo plano ou foram diluÃdas, evidenciando uma falta de compromisso com uma abordagem interseccional e inclusivaâ.
Como o tema já foi mencionado publicamente pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, como prioritário, será mais um assunto a pesar sobre os ombros do Brasil em Belém. Em outubro último, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP16, em Cali, na Colômbia, a ministra afirmou: âOs povos indÃgenas e as comunidades tradicionais, que incluem os coletivos de povos afrodescendentes, são os verdadeiros guardiões dos nossos ecossistemas.â
Pouco recurso e mais dÃvida
Não bastasse o financiamento climático ter sido considerado âum insultoâ, os recursos aprovados na COP29 serão uma combinação de dinheiro público com mecanismos de empréstimo.  Ou seja, na ponta do lápis, poderá levar os paÃses em desenvolvimento a arcar ainda mais com um aumento considerável da sua dÃvida externa.
Apesar de considerar que o resultado polÃtico da conferência foi âdecepcionanteâ, ao contrário do que se imagina, não enfraqueceu o movimento pela justiça climática.  Ao contrário.  A pressão mundial vai continuar: âA luta pelo financiamento climático e a luta para responsabilizar os paÃses ricos continuarão a ser centrais nas negociações climáticas e no ativismo climático nos próximos anosâ, defende Teresa, da ActionAid Internacional.
Caso os paÃses ricos não estejam mesmo dispostos a fornecer financiamento climático, como sinalizaram em Baku, deveriam, sustenta ela, ao menos cancelar as dÃvidas dos paÃses do Sul Global: âO cancelamento da dÃvida abriria espaço fiscal para esses paÃses desencadearam suas ações climáticasâ.
A defesa pelo perdão da dÃvida foi, inclusive, um dos apelos feitos por Papa Francisco, quando, no começo do ano, ele anunciou o Jubileu 2025 â um dos mais significativos eventos do calendário católico. âOs movimentos climáticos e de justiça econômica em todo o mundo devem se juntar ao apelo dos lÃderes religiosos globais para que 2025 seja o ano do perdão generalizado da dÃvidaâ, defende Teresa, acrescentando que, essa decisão, daria um alÃvio à vida das pessoas que estão na linha de frente da crise climática.
Protesto em silêncio
Pela primeira vez na história das COPs, a tradicional Marcha pelo Clima foi proibida em Baku. Ativistas e representantes da sociedade civil foram silenciados. A censura obrigou a todos a protestarem em completo silêncio. No plenário da conferência, que terminou no último domingo de novembro, era possÃvel ouvir o som gutural que saÃa da boca fechada dos manifestantes: âpay upâ, palavra de ordem também nos cartazes expostos pelos ativistas.
O fracasso de não termos atingido o valor de US$ 1,3 trilhão anuais para o Acordo de Paris e para a nova metal global até 2035, significa um fracasso para implementar a adaptação climática global necessária para eliminar as desigualdades resultantes do processo de carbonização dos paÃses
O géografo Diosmar Filho, pesquisador sênior e lÃder da linha de pesquisa âDesigualdade e Mudanças Climáticasâ na Associação de Pesquisa Iyaleta, costuma dizer que a justiça climática é âuma boa utopiaâ. Mas, na prática, defende necessário atacar mesmo são as desigualdades: âO fracasso de não termos atingido o valor de US$ 1,3 trilhão anuais para o Acordo de Paris e para a nova metal global até 2035, significa um fracasso para implementar a adaptação climática global necessária para eliminar as desigualdades resultantes do processo de carbonização dos paÃsesâ.
Para Diosmar, a falta de recursos para cuidar dos grupos vulneráveis aprofunda as desigualdades preexistentes da carbonização. A Iyaleta é uma instituição de pesquisa com foco em adaptação climática, justiça de gênero e saúde, voltada para as regiões Norte e Nordeste do paÃs, regiões com recursos mais escassos para enfrentar a crise climática. Mecanismos como o Fundo de Perdas e Danos, ainda que restem dúvidas sobre sua implementação, e o avanço do mercado de carbono durante a COP29, foram passos importantes, mas ainda insuficientes para atender as enormes demandas mundiais da agenda da justiça climática.
Rumo à COP30
A inação observada na COP29 transfere uma enorme carga de responsabilidade para a presidência brasileira na COP30. Muitas das agendas que deveriam ter avançado foram adiadas, colocando uma pressão significativa sobre o Brasil para garantir progressos reais. Essa transferência de responsabilidade, no entanto, também representa uma oportunidade para reverter retrocessos, alinhar compromissos e centralizar as vozes das comunidades mais afetadas. O desafio será enorme, mas essencial para que a justiça climática seja realmente incorporada como eixo central das negociações climáticas.
âNão existe justiça climática sem justiça racial. Não se trata apenas de reconhecer essas pautas como relevantes, mas de torná-las centrais e vinculativas nos compromissos climáticosâ, defende Taynara e Anne, comentando que pelo fato da maior parte da população brasileira ser composta por grupos vulnerabilizados que não se pode avançar em acordos, protocolos e destinação de recursos sem adotar uma agenda interseccional. âA justiça climática depende dessa mudança de paradigma: de incluir não apenas vozes, mas também saberes, práticas e vivências, como protagonistas no enfrentamento da crise climáticaâ, concluÃram.
