Países da África querem imposto global sobre emissões de carbono

Criação de novos impostos globais sobre as emissões de carbono e reformas das instituições internacionais para ajudar a financiar ações contra as alterações climáticas foram as propostas centrais da Declaração de Nairóbi, o documento final da primeira Cúpula do Clima da África, que chegou ao fim nesta quarta-feira, na capital do Quênia. “Esta declaração servirá de base para a posição comum de África no processo global de alterações climáticas”, afirma o documento. “Nenhum país deveria ter de escolher entre as aspirações de desenvolvimento e a ação climática”.

Com o financiamento climático como foco principal, a Declaração de Nairóbi constituirá a base da posição de negociação da África na COP28, a Cúpula do Clima da ONU, marcada para novembro nos Emirados Árabes, de acordo com o presidente queniano William Ruto, anfitrião da reunião e responsável pelo anúncio do documento final.  “A descarbonização da economia global é também uma oportunidade para contribuir para a igualdade e a prosperidade partilhada”, aponta o texto aprovado por unanimidade pelos líderes africanos após três dias de discussão.

Leu essa? Últimos 8 anos foram os 8 anos mais quentes da história

Como a declaração final da Cúpula da Amazônia, realizada no começo de agosto em Belém, o documento assinado pelos chefes de Estado na primeira Cúpula do Clima da África reflete também a falta de consenso entre os países que defendem as energias renováveis e aqueles que defendem que os combustíveis fósseis – e especialmente o gás – são necessários para o desenvolvimento económico.

De acordo com as Nações Unidas, a África contribui apenas com cerca de 2% a 3% das emissões globais de carbono, mas é o que mais sofre com as alterações climáticas. Eventos climáticos extremos como secas – no Chifre de África – e inundações – em partes da África Central e Ocidental – tornaram-se mais frequentes nos últimos anos. Por isso, a declaração apela aos maiores emissores mundiais de gases com efeito de estufa e aos países mais ricos para que cumpram as suas promessas – destacando em particular a promessa não cumprida de 100 mil milhões de dólares em financiamento climático anual para as nações em desenvolvimento, feita há 14 anos.

A Declaração de Nairóbi também reivindica que os líderes mundiais se unam em torno de um imposto global sobre as emissões de carbono. No seu discurso de conclusão da cúpula, William Ruto criticou a “configuração injusta de quadros institucionais multilaterais que colocam perpetuamente as nações africanas em desvantagem devido a um financiamento dispendioso”. Durante a reunião, o presidente queniano William Ruto citou propostas da União Europeia para um imposto sobre transações financeiras (FTT) em 2011, que nunca obteve a aprovação unânime do Conselho Europeu necessária para se tornar lei, e poderia ser, potencialmente, um modelo para esse imposto global.

Apesar dos graves impactos da crise climática no continente, África recebe apenas cerca de 12% do financiamento de que necessita para fazer face, segundo pesquisas. Além disso, os países africanos reclamam que são forçados a pagar custos de empréstimos cinco a oito vezes superiores aos dos países ricos, o que conduz a recorrentes crises de endividamento, impedindo a ampliação dos gastos para responder às mudanças climáticas. A declaração propõe, portanto, a reforma do sistema financeiro global que obriga as nações africanas a pagar mais para pedir dinheiro emprestado e apela a que a vasta riqueza mineral do continente seja colhida e processada em África.

Durante os debates da Cúpula Climática da África, governos e investidores privados comprometeram milhares de milhões de dólares em iniciativas verdes, incluindo um compromisso de 4,5 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) por parte da COP28 de Novembro, anfitriã dos Emirados Árabes Unidos (EAU). Mas a declaração alerta que desbloquear o crescimento verde em todo o continente “numa escala que possa contribuir significativamente para a descarbonização da economia global” exige um aumento maciço do financiamento. “Na cúpula, o nosso entendimento comum tornou-se claro: África não é apenas o berço da humanidade, é de fato. o futuro”, disse o presidente Ruto na terça-feira (05/09). “Exigimos condições justas para que os nossos países tenham acesso ao investimento necessário para desbloquear o potencial e traduzi-lo em oportunidades.”

No mesmo dia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a energia renovável poderia ser “o milagre africano” se o continente conseguisse criar uma aliança com países desenvolvidos, instituições financeiras e empresas tecnológicas para impulsionar o progresso. O clima da região é particularmente adequado para a geração de energia solar. “Devemos todos trabalhar juntos para que África se torne uma superpotência de energia renovável”, disse Guterres.

Ativistas africanos fazem críticas

As reações à Declaração de Nairóbi não foram unânimes, com muitas ONGs africanas fazendo críticas ao documento. “A declaração é uma decepção e pressagia um resultado triste para a COP28”, disse Nnimmo Bassey, fundador da Fundação Saúde da Mãe Terra (Homef – Health of Mother Earth Foundation). “Estamos particularmente chocados com o fato de, apesar da declaração reconhecer que 60% da população em África é de pequenos agricultores, não ter dito nada sobre apoiá-los e melhorar a prática da agroecologia, que é uma verdadeira solução climática”, acrescentou Bassey durante entrevista da Assembleia Popular do Clima, que reúne ONGs com foco em justiça climática, questões ambientais e soberania alimentar.

No mesmo tom, Muhammed Lamin Saidykh, da Climate Action Network,  sublinhou “a preocupação de que algumas soluções climáticas sejam impulsionadas por interesses ocidentais” – que podem não beneficiar o continente e sua população. “É crucial que África dê prioridade à construção de sistemas de energia renovável, electrificação, infra-estruturas e tecnologias”, disse Lamin.

Conselheira Sênior para África da Oil Change International, organização com foco em transição energética, Thuli Makama cobrou mais ousadia dos líderes dos países do continente. “A União Africana precisa discutir a descolonização do setor energético de África. Precisamos de apelos fortes e claros por reparações e mudanças de sistema neste momento crítico, em vez de declarações mornas e contraditórias”, criticou a advogada. “É hora de os líderes mundiais e as instituições financeiras investirem trabalho e dinheiro para garantir que África tenha uma transição justa para as energias renováveis, em vez de ficar presa a mais combustíveis fósseis”.

Críticas semelhantes foram feitas por Maimoni Mariere Ubrei-Joe, do Programa de Justiça Climática e Energia, Amigos da Terra África. “Esta Declaração de Nairobi carece destas ideias e poderia ser apenas mais um belo documento a caminho das prateleiras”, afirmou o ativista queniano. “Qualquer solução que permita a continuidade dos negócios da indústria de combustíveis fósseis e que enfatize a limpeza em vez de fechar fontes de energia suja está fadada ao fracasso e causará ainda mais danos ao meio ambiente e às comunidades”, acrescentou Ubrei-Joe.

O Greenpeace África cobrou a falta de menção “à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na Declaração de Nairobi”.  Lily Odarno, diretora da ONG Força-Tarefa do Ar Limpo, disse que a cúpula teve um “foco estreito nas finanças” e o documento final não abordou suficientemente os desafios mais amplos que os africanos enfrentam. “Existem muitas metas sem uma estrutura viável para alcançá-las, por isso esperamos ver muito mais detalhes na COP28, em Dubai”.

Outros analistas foram menos céticos. “O impacto das alterações climáticas é muito real para África. Por isso existe a urgência da situação, penso que onde há vontade, há um caminho.”  , disse Serah Mekka, diretora executiva para África da ONE Campaign, à emissora Al Jazeera. Kevin Juma, da The Nature Conservancy, apelou por uma ação imediata. “Já foram feitos anúncios antes sobre a entrega de financiamento climático ao Sul Global no valor de 100 mil milhões de dólares por ano – isso foi há 14 anos. Portanto, penso que o que precisa de ser feito é traduzir esses compromissos e anúncios em ações tangíveis no terreno”, disse Juma