Taxação e tributação para financiar adaptação às mudanças climáticas

Relatório do Comitê Permanente de Finanças da Convenção do Clima revelou que os países em desenvolvimento precisam de US$ 5,8 a 5,9 trilhões de dólares até 2030, para implementar as metas nacionais de redução metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (NDCs) dos países em desenvolvimento. E o Relatório das Nações Unidas sobre a Lacuna de Adaptação 2023 aponta que, em vez de acelerar, o progresso na adaptação climática está diminuindo de velocidade.

Durante o painel “Últimas tendências para fortalecimento da agenda de financiamento climático”, no Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, evento promovido por sete organizações da sociedade civil em São Paulo, foi destacada a necessidade de focar em tributação e taxação para assegurar os recursos para adaptação do planeta, principalmente dos países mais pobres, às mudanças climáticas. CEO da European Climate Foundation (ECF), Laurence Tubiana, ex-embaixadora de Mudanças Climáticas da França, e uma das principais arquitetas do Acordo de Paris, defendeu pensar maneiras de buscar projetos de tributação e taxação pensando em justiça social. “Devemos ter em mente o elemento de justiça social nas questões de financiamento climático”, destacou. “Precisamos de diferentes tipos de financiamento”.

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Laurence Tubian argumentou que ,embora alguns países poluam mais, o impacto dessa poluição é sentida de forma desigual, citando, por exemplo, a discussão mais recente sobre o impacto de jatinhos particulares por grandes artistas, como foi no caso com a cantora Taylor Swift – que chegou a vender um de seus jatos após um estudo revelar o nome dela como celebridade que mais emitiu carbono. A ambientalista apontou outros setores que devem também ser tributados, como aviação e transporte marítimo, para financiar a adaptação climática. “Nós precisamos de um plano de investimento e recursos inovadores para avançar na pauta climática. Mas a justiça social deve estar na base das reflexões”, frisou.

O economista Luiz Awazu, ex-diretor do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e do Banco Central, disse quando o assunto é clima, há risco e que, ao mesmo tempo, existe um paradoxo: “Temos garantias de US$ 130 trilhões de dólares de ativos financeiros do setor privado destinados para a transição climática, mas com dificuldade de canalizar esses ativos de tomar risco”.

Awazu citou propostas concretas que precisam ser colocadas em prática para tentar resolver esse paradoxo: construir ativos financeiros securitização do risco onde o investidor pode assumir o grau de risco que ele considere como aceitável; criar mercados de bônus verde (financiamento ou refinanciamento de projetos verdes, isto é, sustentáveis e socialmente responsáveis); ampliar os fundos de transição para permitir países desenvolvidos e em desenvolvimento façam a transição para a neutralidade de carbono antes de embarcarem em uma trajetória de alto carbono; e aprimorar e definir corretamente os chamados cat bonds – títulos que têm por objetivo ajudar as resseguradoras, seguradoras, governos e empresas a gerenciar sua exposição a grandes riscos.

O economista também citou a necessidade de criar mecanismos que facilitam a doações para países pobres por conta da necessidade de estar atento a justiça social a partir dos fenômenos climáticos: “Os acidentes climáticos atingem essencialmente pessoas pobres, em países ricos e pobres e países pobres, então a questão de como mobilizar mais doação e filantropia me parece uma questão essencial”, disse Awazu.

Obstáculos políticos

Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, a economista Cristina Fróes frisou que há obstáculos para conseguir financiamento climático, mencionando a falta de dados e metodologias para entender a realidade e mapear que o país possa criar e ter acesso a políticas públicas de uma maneira mais fácil. “Às vezes iniciativas são muito pontuais, como grandes organizações, vem e fazem um grande trabalho junto ao governo e, às vezes, se perdem”, disse Cristina Fróes.

Além disso, em relação à implementação, a subsecretária citou o obstáculo de estabelecer metodologias que se permanecem na formação, implementação e operação dessas políticas públicas e colocou como resolução, o investimento de novas tecnologias e digitalização para obtenção de dados e metodologias. O desafio, na sua visão, é desenvolver oportunidades de renda que sejam atraentes para que financiadores tradicionais queiram migrar para esse novo caminho da sustentabilidade. “Os projetos precisam ser charmosos para atrair investidores e precisam dar resultado com inclusão, combate à desigualdade, emprego e renda para as pessoas que mais necessitam”, concluiu Cristina Fróes.

Diretora de Parcerias, Comunicação e Conhecimento do Instituto Clima e Sociedade (iCS), a advogada e economista Alice Amorim, especialista em política climática, destacou outros obstáculos. “Existem muitos números à mesa, mas o funcionamento dos diferentes instrumentos de financiamento climático não está claro”, afirmou, frisando que os recursos financeiros – sejam mecanismos de taxação, redirecionamento de subsídios, recursos públicos, investimento privado ou filantrópico – precisam ajudar a resolver problemas da vida real. A diretora do iCS lembrou que o ano de 2023 registrou recorde de temperatura, enquanto tempestades, inundações, secas e ondas de calor demonstraram a urgência das estratégias de financiamento para enfrentar as mudanças climáticas.

Especialista em macroeconomia e finanças do desenvolvimento, Rogério Studart, senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), frisou que a maior parte dos países em desenvolvimento não tem capacidade para mobilizar recursos e enfrentar a crise climática. “O ecossistema de finanças climáticas precisa evoluir, com modelos mais promissores que possam ajudar a criar instrumentos para facilitar e construir uma ponte para o financiamento internacional”, disse Studart do painel do Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, que foi organizado conjuntamente pelo Instituto Arapyaú, Instituto AYA, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Igarapé, Instituto Itaúsa, Open Society Foundations e Uma Concertação pela Amazônia.