Leu essa? Desmatamento com dinheiro público
Mas os desafios se agigantam diante dos cortes sucessivos de verbas para a ciência e tecnologia, dentre outros setores estratégicos. Além disso, há um cenário de desmantelamento de estruturas governamentais que sustentam a implementação de polÃticas públicas centrais para o paÃs, como as vinculadas à s agendas do clima, da biodiversidade e de proteção dos povos indÃgenas e de outras populações tradicionais. Nessa conta, também se inserem as sequelas provocadas pela pandemia da Covid-19 que afetam a economia, além de ampliarem as desigualdades sociais e a polarização polÃtica.
Mas o contexto da crise sanitária também escancarou para o mundo como os desacertos do atual cenário polÃtico-institucional se refletem negativamente na agenda climática brasileira. Em plena pandemia, enquanto as emissões de gases de efeito estufa globais foram reduzidas em torno de 7%, as do Brasil se ampliaram em 9,5%. Em 2020, as emissões nacionais brutas alcançaram 2,16 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e), ante 1,97 bilhão, em 2019, representando o maior nÃvel, desde 2006.
Os dados indicando que o paÃs segue na contramão das tendências internacionais são do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima e foram divulgados em outubro  O aumento do desmatamento da Amazônia foi apontado como um dos principais motivos para esse panorama.
Para Suzana Kahn, vice-diretora do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), em termos de oportunidades perdidas pelo Brasil, apesar de ter havido a forte presença de uma série de empresas, durante a COP-26, faltou ampliar a discussão sobre economia de baixo carbono, uma demanda para fazer valer, de fato, os compromissos do Acordo de Paris. Dessa forma, a cientista considera que o paÃs perde a chance de liderar um movimento de transição ecológica que vem sendo cada vez mais debatido internacionalmente e que será crucial para o alcance dos objetivos da Convenção do Clima.
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Nesse processo, ela afirma, que âconservar as florestas é fundamental, mas não é tudoâ. E defende que âa inovação é o caminho para a transiçãoâ, embora a realidade nacional seja marcada âpor um Ministério de Ciência e Tecnologia ausente nesse debate e por um governo federal que tem promovido sucessivos cortes de verbasâ. Não por acaso, durante a COP-26, avalia que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) teve uma âparticipação tÃmidaâ e recorda que a pasta já teve um papel importante como articuladora de debates e de aproximação entre vários segmentos sociais em torno da agenda climática brasileira.
Mas levando em consideração o perfil do atual governo federal, para Suzana Kahn um aspecto positivo se refere ao fato de a diplomacia brasileira ter conseguido atuar melhor na COP-26 do que na COP-25, realizada em Madri, em 2019. Naquela ocasião, o paÃs havia contribuÃdo com outros signatários da Convenção do Clima para travar algumas discussões. Dentre as quais, as do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da regulamentação de negociações de créditos de carbono. Essa era uma pendência do chamado Livro de Regras desse pacto que agora foi resolvida. âA participação governamental brasileira foi positiva nesse aspecto. Dessa vez se deixou que os negociadores trabalhassem e não foi culpa do Brasil nenhum insucessoâ, observa.
Quanto aos aspectos negativos da presença governamental na COP-26, a cientista aponta a apresentação de dados que não correspondiam à realidade, na tentativa de convencer a opinião pública internacional de que a agenda ambiental brasileira vem sendo bem-sucedida e que problemas como o desmatamento da Amazônia estão sob controle. âIsso já era esperado, mas ficou feioâ, opina.
Por outro lado, Suzana Kahn considera que a COP-26 teve resultados surpreendentes para quem achava âque nada iria acontecerâ. âA Conferência representou um avanço ao assumir que os combustÃveis fósseis têm prazo de validadeâ, opina. E ressalta que, pela primeira vez, se colocou em discussão a questão dos subsÃdios globais a essas fontes energéticas. Embora a Ãndia e a China tenham se posicionado contrárias à proposta de eliminação do carvão, até 2030, levando ao enfraquecimento do texto final da Conferência, sob argumentos de que grande parte da sua população ainda depende dessa fonte energética, ela avalia como importante a abertura de diálogo sobre essa problemática que precisará avançar para um consenso futuramente.
O dever de casa global e local
Embora avanços mais concretos não tenham se consolidado na COP-26, já que a perspectiva de aumentar o nÃvel de ambição no âmbito do Acordo de Paris foi adiada para a COP-27, que será realizada no ano que vem, no Egito, a pesquisadora destaca que é fundamental que os paÃses mais vulneráveis tenham financiamento para investir em medidas de mitigação e, sobretudo, de adaptação, aos impactos da crise climática. âPara isso, a ajuda externa terá que ser realmente viabilizadaâ, observa.
Quanto a esse aspecto do financiamento, um dos resultados da COP-26 foi o reconhecimento de que não foi alcançada a meta de mobilização de US$ 100 bilhões anuais pelos paÃses ricos, para apoiar medidas de mitigação e adaptação nos paÃses mais vulneráveis. Os signatários do Acordo de Paris foram conclamados a cumprir esse compromisso a partir de 2025. Para isso, um programa de trabalho foi estabelecido. Essa é uma discussão que se arrasta desde 2009, no âmbito da Conferência do Clima.
No caso brasileiro, segundo Suzana Kahn, da mesma forma, o grande desafio será assegurar financiamento para garantir um aumento da escala de produção de energias renováveis. âA transição justa depende de tecnologia. Mas as renováveis ainda custam caro para que todos tenham acessoâ, analisa.
No atual cenário de crise hÃdrica, com reflexos diretos na geração energética, o paÃs precisou lançar mão das controversas usinas térmicas a gás para suprir a demanda. A pesquisadora destaca que essa é uma alternativa válida para situações emergenciais já que a sociedade não pode ficar ser energia. âMas é condenável o paÃs não se planejarâ, opina.
Ela aponta que as fontes renováveis como solar, eólica e biomassa têm crescido em termos de representatividade na matriz energética brasileira, embora ainda enfrentem percalços como problemas relacionados à infraestrutura de transmissão, dentre outros. âA gente chegou ao ponto de ter parques eólicos prontos e não ter linhas de transmissãoâ, ressalta.
âNo caso de emergência a gente liga as térmicas. Mas para que o paÃs consiga reduzir o nÃvel de dependência dos combustÃveis fósseis, a gente precisa de planejamento, o que exige um tempo de maturação. Mas o longo prazo começa com o curto prazoâ, conclui.
O poder de influência da indústria de combustÃveis fósseis ainda é forte
Com progressos aquém das expectativas, a COP-26 ânão cumpriu o seu papel de ser decisiva para a reversão da emergência climáticaâ, destaca Pedro Jacobi, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP).  E acrescenta que a pressão dos agentes econômicos ligados à indústria dos combustÃveis fósseis ainda é muito forte.
Apesar desse lobby poderoso, ele também considerou dentre as novidades do texto final da Conferência, âas primeiras menções aos combustÃveis fósseis e à s perdas e danos sofridos pelos paÃses mais vulneráveis à crise climática, assim como a demanda por planos mais ambiciosos de redução de emissões já no fim de 2022â.
Mas pondera que essa manifestação de intenções âsó pode ser contada como uma vitória se o acordo se traduzir em polÃticas reais nas Contribuições Nacionalmente Determinadas [NDC, na sigla em inglês] que virão em 2022â.
Como aspectos positivos das negociações Jacobi mencionou os acordos internacionais para cortar 30% das emissões de metano e zerar o desmatamento até 2030, ambos assinados pelo Brasil. âEm um anúncio surpresa, China e Estados Unidos, os dois maiores emissores do mundo, também fizeram uma declaração conjunta de cooperação climáticaâ, observa.
Além disso, considerou importante o desfecho da regulamentação dos mecanismos de negociação do mercado de créditos de carbono, embora tenha ressaltado que existem incertezas relacionadas ao tema. âNão há precisão sobre isso. São soluções pragmáticas e que buscam reduzir o impacto, mas ninguém quer soltar o dinheiro quando não tem certezaâ, opina.
Quanto à participação oficial do Brasil foi enfático ao afirmar que não considerou avanços e que percebeu âposicionamentos genéricos para agradar e dissimular a desastrosa e predatória polÃtica ambientalâ. Em contrapartida, âa sociedade civil brasileira teve papel importante. Essa forte mobilização social, na opinião do pesquisador, deu voz âaos questionamentos sobre o desmonte da polÃtica ambiental brasileira e os impactos com o crescimento desmensurado do desmatamento, nos últimos anos, e, principalmente, no governo Bolsonaro.â
âA sociedade civil mostrou sua força e os atores do setor privado e dos governos subnacionais se sobrepuseram ao papel do governo [federal], com ênfase para a presença de jovens, indÃgenas, mulheres, cientistas e ambientalistasâ, conclui Jacobi.
Controvérsias na agenda energética brasileira
âBasicamente, 2021 foi o ano das termelétricas a gás, por mais que as fontes eólica e solar tenham crescidoâ, critica Ricardo Baitelo, especialista em planejamento energético e coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Para ele, é preocupante que o governo brasileiro tenha decidido incorporar o uso de termelétricas a gás natural, em tempo integral, conforme determina a Medida Provisória 1.031/2020, que foi convertida na Lei 14.182/2021 (de privatização da Eletrobras), sancionada em julho pelo presidente da República. Essa tomada de decisão aumenta em 8 GW (gigawatts), a capacidade instalada do parque termelétrico movido a essa fonte energética no Brasil que é de 15,7 GW.
Na nota técnica Crise hÃdrica, termelétricas e renováveis: Considerações sobre o planejamento energético e seus impactos ambientais e climáticos, publicada em setembro, o IEMA já apresentou argumentos contrários a essa iniciativa. O documento sinalizou para riscos como o aumento de emissões de gases de efeito estufa com a inserção de 8 GW das termelétricas a gás. Elas acumularão 260,3 MtCOâe, em 15 anos, o que representaria mais do que as emissões de todo o setor de transportes, em 2019. Além disso, são mencionados impactos negativos tanto na qualidade do ar como em termos de limitações ao avanço das fontes renováveis na matriz energética brasileira, dentre outros aspectos
âParalelamente ao avanço do desmatamento da Amazônia e de outros biomas, essa tendência de recarbonização no Brasil é um sinal preocupanteâ, opina Baitelo.
Ele pondera que se for possÃvel reverter essa decisão governamental de uso de termelétricas a gás, em tempo integral, e focar no estÃmulo ao aumento da representatividade das fontes renováveis, na matriz brasileira, o paÃs pode ter avanços futuros em termos de transição energética, retomando a rota que vinha seguindo por um tempo, em que planos de investimentos em usinas termelétricas movidas a combustÃveis fósseis e a opção nuclear foram congelados E também destaca que térmicas em tempo integral não são interessantes do ponto de vista econômico, uma vez que elevam os Ãndices de inflação relacionados aos altos custos das tarifas.
âA transição energética custa caro, mas temos um setor elétrico bem organizado e com razoável nÃvel de transparência nos debates, envolvendo institutos e organizações da sociedade civil, o que leva a crer que é possÃvel promover a sua descarbonizaçãoâ. Ele considera, inclusive, que o setor poderia liderar os esforços para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões.
Para alcançar os resultados propostos, na opinião do especialista, é preciso situar as metas brasileiras no plano dos governos estaduais e municipais. Considerando os esforços já demonstrados pelos governadores, ele acredita que mais difÃcil é fazer valer as ações nos municÃpios.
Em termos de desafios, ele ressalta que o Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, até 2050, é outro sinal preocupante de que o paÃs segue em direção oposta aos esforços globais de descarbonização da economia, por meio da descontinuidade do uso dessa fonte energética fóssil, até 2030.
O pesquisador pondera que no caso brasileiro, embora a indústria do carvão gere empregos, a complexidade de descontinuar o uso dessa fonte energética de origem fóssil é menor do que a de paÃses como China, Estados Unidos, Ãndia e até mesmo a Alemanha.
Outro desafio brasileiro, segundo o coordenador do IEMA, envolve o setor de transportes no planejamento urbano. A eletrificação da frota é um tema cada vez mais recorrente no mundo, mas ainda não se sabe como essa transição necessária se dará no Brasil. âEm médio prazo não há resposta definitiva no mundo e no Brasil, mas se entende a necessidade de reduzir, gradativamente, o uso de combustÃveis fósseisâ. Mas para isso, segundo analisa, falta dar concretude a alguns aspectos centrais, dentre os quais, como ficará a questão da transição da mão de obra do setor e de onde virão os recursos necessários para implementar as inovações.
Para ele, no entanto, o enfrentamento do desmatamento da Amazônia e de outros biomas, custaria menos do que o processo de transição energética. Além disso, o Brasil já provou que é possÃvel avançar na gestão dessa problemática, já tendo alcançado resultados concretos em décadas passadas. E conclui que a mudança de cenário, principalmente, com a manutenção da tendência de alta nas estatÃsticas dos últimos três anos, indica âa falta de governançaâ nessa agenda no plano nacional.
Implementação de polÃticas públicas, dilema brasileiro
Em relação ao desfecho da COP-26, Stela Herschmann, especialista em polÃtica climática do Observatório do Clima, considera que ficou claro que âo mundo ainda não está no caminho que deve ser perseguido para a implementação do Acordo de Parisâ, ainda que tenha havido avanço em eliminação de pendências no Livro de Regras, visando à implementação desse pacto da Convenção do Clima.
Quanto ao desempenho brasileiro, a especialista afirma que âo Brasil não tem indicativos de que vai cumprir a sua NDCâ.  Para ela, ânão adianta ter fechado o Artigo 6 se a gente terá que comprar créditos de carbono e o governo não tem planejamentoâ para enfrentar os desafios que envolvem a implementação da agenda climática.
Além disso, segundo a especialista, âo paÃs está retrocedendo ao substituir polÃticas que funcionavam por planos sem indicadores e palavras vazias.â E exemplifica com o caso do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) que reduziu o desmatamento da Amazônia em 83%, entre 2004 (27.772 quilômetros quadrados) e 2012 (4.571 quilômetros quadrados). Ela recorda que essa iniciativa, instituÃda em 2003, âfoi engavetada e depois revogadaâ na atual gestão federal sem que fosse apresentada nenhuma estratégia com a mesma capacidade de resolução dos problemas, com objetivos e metas definidos. âTemos anúncios de planos desde então, mas nenhum resultado concretoâ, opina.
Como agravante, a especialista destaca que a gestão ambiental do paÃs é marcada pela impunidade e menciona como exemplos os indicadores para multas aplicadas por infrações ambientais, sobretudo na Amazônia, que têm sido os mais baixos dos últimos anos.
Na COP-26 ela aponta que se viu três imagens distintas do paÃs. âUm Brasil com a imagem que o governo federal tentou pintar de verde, embora não tenha conseguido [o chamado Brasil real em grande estande oficial patrocinado por indústrias], outro no qual os negociadores brasileiros tiveram mais flexibilidade para dialogar e colaborar e um Brasil de expressiva diversidade no estande da sociedade civilâ.
Para a especialista, a presença marcante de povos indÃgenas, quilombolas, lideranças jovens, governadores e outros segmentos sociais trouxe motivação para quem visitou esse ambiente de debate. âO espaço estava sempre cheio e representava bem o caldo cultural do nosso paÃs,â opina.
Como soluções possÃveis para avanços na agenda climática, a especialista é enfática: âO melhor sinal que o Brasil pode dar para o mundo é eleger um novo governo no ano que vem. O presidente Jair Bolsonaro é um erro de trajetória e uma ameaça ao clima global.â
Ela chama a atenção para a gravidade do cenário de vulnerabilidade de parte da floresta Amazônia que, segundo inúmeros estudos, já vem perdendo a capacidade de absorver carbono e passando a ser fonte de emissão. Um desses alertas foi recém-publicado na influente revista Nature com a participação de pesquisadores brasileiros. Diante desse panorama, agravado pelo desmatamento, a especialista considera que a retomada do enfrentamento desse fenômeno representa uma das demandas mais urgentes para o Brasil na atualidade e também um dos principais desafios globais.
Mas além combater o desmatamento, mais diretamente vinculado à expansão insustentável de atividades agropecuárias, ela defende que o Brasil precisa investir em avanços em outras agendas fundamentais à descarbonização da sua economia. Dentre as quais, menciona a gestão dos resÃduos sólidos urbanos e a ampliação de geração energética a partir de fontes renováveis como eólica e solar.
Judicialização, caminho será cada vez mais buscado pela sociedade civil
O Observatório do Clima tem atuado em ações judiciais que envolvem o sentido de cobrança do poder público para o enfrentamento da crise climática com base no cumprimento de compromissos nacionais já assumidos. Com esse objetivo, foi destacada pela especialista, uma Ação Civil Pública protocolada em outubro na Justiça Federal do Amazonas, contra a União e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A demanda envolveu um pedido de atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, braço considerado fundamental à implementação da PolÃtica Nacional sobre Mudança do Clima, instituÃda em 2009. Por meio desse compromisso, o governo brasileiro assumiu metas voluntárias no âmbito da Convenção do Clima, de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeitos estufa projetadas até 2020, em relação à média verificada entre 1996 e 2005.
Segundo publicado pelo MMA, na época da divulgação desse dispositivo, âo Plano estrutura-se em quatro eixos: oportunidades de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicaçãoâ, agendas que têm sofrido sucessivos retrocessos no atual cenário polÃtico-institucional.
Além de mencionar que atualizações poderiam ocorrer no processo de implementação, no Plano Nacional constava, dentre outras metas que não se concretizaram, a redução de 80% do desmatamento da Amazônia, até 2020. A situação ocorreu de forma inversa.  Em 2016, foi identificada a primeira grande alta, após oito anos de controle, e, desde então, têm havido sucessivos recordes, com 10.851 quilômetros quadrados desmatados, entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo dados gerados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). No dia 18 de novembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou estimativas de que o desmatamento nos Estados da Amazônia Legal alcançou 13.235 quilômetros quadrados entre agosto de 2020 e julho de 2021.
A falta de ambição do Brasil diante dessa agenda emergencial foi também alvo de uma ação popular inédita no paÃs. Em abril, um grupo de jovens lideranças ingressou na Justiça Federal de São Paulo, solicitando a anulação da meta brasileira apresentada no âmbito do Acordo de Paris, em 2020. Apoiados por oito ex-ministros do Meio Ambiente, os jovens ativistas acusaram o paÃs de âpedaladaâ climática e argumentaram que a iniciativa de rebaixamento da meta brasileira viola os esforços da Convenção do Clima.
Em 2015, antes da COP-21, na qual foi firmado o Acordo de Paris, o governo brasileiro havia apresentado a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), pela qual se comprometia a reduzir em 37% as suas emissões de gases de efeito estufa, em 2025, e em 43%, em 2030, em comparação com as de 2005, ano-base definido em ambos os casos.  Nesse documento, as emissões lÃquidas nacionais indicativas foram de 1,3 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e), em 2025, e em 1,2 bilhão de toneladas, em 2030.
Porém, o compromisso foi alterado em dezembro de 2020, quando o governo brasileiro apresentou à Convenção do Clima uma NDC atualizada que ampliava o indicativo de emissões lÃquidas ao patamar de 1,76 bilhão de toneladas, em 2025, e de 1,6 bilhão de toneladas, em 2030. Por isso, essa tentativa de ampliar as emissões brasileiras no âmbito do Acordo de Paris, a partir de um âartifÃcio contábilâ, segundo afirmaram os ex-ministros na carta de apoio, foi denominada de âpedaladaâ climática e os jovens ativistas pediram a sua anulação no Judiciário.
âNo total, serão 400 milhões de toneladas CO2 equivalente a mais em 2030 do que o proposto inicialmente em 2015. Na prática, uma âpedaladaâ climática, um retrocesso inaceitável do ponto de vista técnico e jurÃdicoâ, afirmaram os ex-ministros na carta de apoio à ação popular.
Para Stela, não é possÃvel aceitar que o governo continue fazendo âpromessas vaziasâ. âPrecisamos construir uma trajetória para o alcance dos objetivos do Acordo de Parisâ, conclui.
Esta reportagem integra série sobre o impacto da crise climática na vida dos brasileiros, parte das comemorações dos seis anos do #Colabora, e tem o apoio da Fundação Heinrich Böll BrasilÂ
