#TchauSalles: abaixo-assinado reforça pedido para saída de ministro

Organizações ambientalistas – Greenpeace, Observatório do Clima, ClimaInfo, Engajamundo, Instituto Socioambiental e PimpMyCarroça – lançaram, nesta quarta (8/7), um abaixo-assinado para reforçar o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito pelo Ministério Público Federal, na ação de impropriedade administrativa impetrada na segunda-feira. No texto do abaixo-assinado #TchauSalles, as organizações lembram que o ministro é “acusado de fazer exatamente o CONTRÁRIO do que deveria” e que “ano de 2019 foi o de maior devastação ambiental da última década, com um aumento de 85% no desmatamento da Amazônia sobre o ano anterior”.

As organizações também destacam a trajetória de condenações, acusações e condutas antiéticas de Ricardo Salles. “Esteve do lado das empresas na tragédia de Brumadinho. Nada fez diante do vazamento de óleo no litoral brasileiro. Demitiu fiscais ambientais por cumprirem seu trabalho. Perdoou dívidas de quem desmata ilegalmente e vem espantando investidores internacionais. Até do seu próprio partido, Salles já foi expulso. Está na hora de cortar o mal pela raiz”, afirmam os ambientalistas antes de convidar para a assinatura do abaixo-assinado e pedir “um empurrãozinho para o pior ministro de meio ambiente de todos os tempos”.

Na ação, 12 procuradores acusam o ministro de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente e de esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.  Para o MPF, Salles agiu de forma intencional – através de atos, omissões e discursos – intencional – para fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.

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As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente

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Além da medida cautelar pelo afastamento de Salles, os procuradores pedem a condenação do ministro do Meio Ambiente nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. “Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa, são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, afirmam os procuradores na ação.

O MPF lista os atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que inviabilizaram a proteção ambiental, citando como consequência a alta do desmatamento e das queimadas, especialmente na Amazônia, que perdeu 318 mil quilômetros quadrados apenas nas queimadas de 2019.  Os sucessivos recordes históricos de desmatamento desde que Salles assumiu o ministério também foram lembrados, bem como a queda no número de multas – em 2019, o menor por crimes ambientais em 20 anos – e a paralisação do Fundo Amazônia. Para os procuradores, se havia dúvidas quanto ao caráter doloso – ou seja, intencional – dos atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, elas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, afirma o MPF na ação, o acusado “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.

Na reunião, o ministro diz que o governo devia aproveitar a atenção da mídia com a pandemia da covid-19 “para ir passando a boiada”, desregulamentando o legislação ambiental.  “As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso”, afirmam os procuradores.

Empresários pedem a Mourão pela Amazônia e pelo desenvolvimento sustentável

O abaixo-assinado pedindo a saída de Ricardo Salles será encaminhado ao próprio Ministério Público Federal e ao vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia. O general também foi o destinatário de carta em defesa da agenda do desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento na Amazônia. Assinado por cerca de 40 CEOs de companhias e grupos empresariais dos setores industrial, agrícola e de serviços, o comunicado também foi protocolado no Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados e na Procuradoria Geral da República (PGR). Também assinam o documento quatro organizações: o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Indústria Brasileira da Árvore (Ibá), e Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (ABIOVE).

Os signatários da carta afirmam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e as preocupações do setor empresarial. “Esse grupo acompanha com maior atenção e preocupação o impacto nos negócios da atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior em relação às questões socioambientais na Amazônia. Essa percepção negativa tem um enorme potencial de prejuízo para o Brasil, não apenas do ponto de vista reputacional, mas de forma efetiva para o desenvolvimento de negócios e projetos fundamentais para o país”, afirma o documento. Os executivos colocam-se à disposição do Conselho da Amazônia para trabalhar em  soluções que tenham como foco o “combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas”, a inclusão “social e econômica de comunidades locais para garantir a preservação das florestas”; e a  “minimização do impacto ambiental no uso dos recursos naturais”, entre outras ações.

O grupo de signatários da carta inclui os executivos principais de empresas como Ambev, Cargill, Natura, Alcoa, Boticário, Microsoft, Klabin, Michelin, Shell e Vale e dos bancos Bradesco, Santander e Itaú. “De um lado, entendemos que é possível dar escala às boas práticas a partir de políticas consistentes de fomento à agenda ambiental, social e de governança. De outro, é necessário adotar rigorosa fiscalização de irregularidades e crimes ambientais na Amazônia e demais biomas brasileiros”, afirma a carta ao vice-presidente.