A Associação de Jornalismo Digital (Ajor) – com mais de as 100 organizações associadas – divulgou nota pública com sua posição a favor de uma polÃtica pública de apoio ao jornalismo digital. Esse posicionamento vem dentro das discussões do PL nº 2630/2020, e, em especÃfico, do artigo que prevê a remuneração do jornalismo por parte das plataformas. Na nota ‘à necessária uma polÃtica de fomento ao jornalismo digital’, a Ajor defende ainda a propõe também a discussão de um fundo setorial de fomento ao setor.
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A Ãntegra da nota é a seguinte:
“Não existe democracia sem jornalismo. A desinformação tem o poder de minar o tecido social e levar a cenas de violência como as vistas no dia 8 de janeiro deste ano. Para que atos como aqueles, amplamente rejeitados pela população, não se repitam, é urgente fortalecer e ampliar a produção de informação de qualidade e o jornalismo de interesse público.
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Um jornalismo plural e diverso, que dê conta das diferentes realidades do paÃs, é essencial para garantir cidadania plena aos brasileiros. A tramitação do PL nº 2630/2020, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, é uma oportunidade Ãmpar para tratar esse assunto com a profundidade que merece.
Na última década, floresceram empreendimentos de jornalismo digital, seja ele local, comunitário, investigativo, generalista ou especialista, além de newsletters, podcasts e canais de vÃdeo que vêm tendo enorme impacto sobre a sociedade. Basta lembrar a importância das agências de checagem no combate à s Fake News e o impacto de projetos de jornalismo investigativo como a Vaza Jato.
Enquanto a pandemia de COVID matava milhares de brasileiros por dia, essa nova mÃdia trazia informações sobre serviços de saúde. Quando a fome decorrente da crise sanitária ameaçava os mais vulneráveis, os veÃculos comunitários e de favelas promoviam campanhas de arrecadação de alimentos. O bom jornalismo salvou vidas.
A sustentabilidade desses empreendimentos, no entanto, esbarra na mesma internet que os tornou possÃveis: a receita publicitária, que sempre foi uma das principais fontes de financiamento da imprensa, está sendo capturada por plataformas digitais. Hoje, Alphabet e Meta, também conhecidas como Google e Facebook, formam um duopólio incontestável nesse mercado. Perde a imprensa tradicional, perde a nova mÃdia e, sobretudo, perde a sociedade.
O PL nº 2630/2020 representa um avanço histórico ao propor regular a atuação de plataformas digitais e, ao mesmo tempo, criar um mecanismo de financiamento ao jornalismo digital. à preciso que essa remuneração à imprensa seja tratada como polÃtica pública e esteja sujeita a princÃpios de boa governança.
A negociação direta entre empresas de mÃdia e plataformas digitais, sem transparência sobre valores e critérios, concentra poder nas próprias big techs e termina por beneficiar grandes conglomerados de comunicação. VeÃculos médios e pequenos muitas vezes não conseguem sentar à mesa; quando conseguem, têm um poder de barganha muito menor e negociam no escuro.
Caso o caminho seja esse, não há por que esperar, no Brasil, um resultado diferente do observado na Austrália, paÃs que implementou legislação semelhante em 2021. Lá, grandes empresas de mÃdia têm sido beneficiadas com contratos vultosos, enquanto pequenas e médias iniciativas muitas vezes não conseguiram sequer começar a negociar.
No Brasil, essa nova mÃdia tem permitido uma significativa pluralidade de vozes e pontos de vista na cobertura jornalÃstica, garantindo o acesso à informação a populações de territórios esquecidos pela imprensa tradicional. Segundo o Atlas da NotÃcia, metade dos municÃpios brasileiros, onde vivem 30 milhões de pessoas, não têm cobertura local. São mais de 13% dos cidadãos vivendo em verdadeiros desertos de notÃcias.
As mais de cem associadas da Ajor, Associação de Jornalismo Digital, de todas as regiões do paÃs, fortalecem a cidadania e a democracia brasileiras e contribuem para superar a histórica concentração da mÃdia num paÃs diverso e continental. Suas particularidades reforçam a necessidade de uma polÃtica pública efetiva de garantia à sustentabilidade do jornalismo digital.
Por isso, a Ajor defende a criação de uma polÃtica pública transparente e com governança adequada de apoio ao desenvolvimento do jornalismo a partir de receitas provenientes de taxação das plataformas digitais. Um fundo setorial é necessário para fomentar o jornalismo de interesse público, por meio de mecanismos transparentes de distribuição de recursos e com incentivo à s pequenas e médias iniciativas.
Ãustria, Itália, Holanda, Noruega e Canadá têm encontrado soluções nesse sentido, por entenderem a necessidade de fomentar o jornalismo digital como importante mecanismo de combate à desinformação. Os modelos são diversos, mas têm em comum a defesa da expansão do jornalismo digital, o pluralismo e a regionalização da cobertura jornalÃstica.
Para garantir a transparência e uma gestão atenta à s necessidades de desenvolvimento do campo, é necessário implementar um mecanismo de governança intersetorial, com a participação de governo, empresas jornalÃsticas e sociedade civil organizada, com diretrizes claras que priorizem o jornalismo de interesse público, a pluralidade e o fomento à inovação.
à essa oportunidade que o PL nº 2630/2020 não pode perder. O Brasil tem todas as condições de dar ao mundo mais esse exemplo de defesa da democracia. à preciso que as plataformas financiem o jornalismo de interesse público, de maneira plural, transparente e com governança social.”
