âMais do que nunca, as polÃticas públicas e as decisões de investimento do setor privado precisam ser baseadas em dados atualizados e de ótima qualidade sobre a realidade brasileira. Dentre as fontes de dados disponÃveis, uma é especialmente fundamental, sendo considerada a âmãeâ de todas as outras: o Censo Demográficoâ. Assim começa a carta aberta, divulgada a sexta-feira, 2 de abril de 2021, assinada por todos os 13 integrantes da Comissão Consultiva do Censo Demográfico.
Eles defendem a recomposição do orçamento destinado à execução da pesquisa e sua realização ainda em 2021. O documento, que será encaminhado ao Ministério da Economia, ao Congresso Nacional e à Confederação Nacional dos MunicÃpios, entre outras autarquias e instituições, condena o corte de 96% do valor originalmente estabelecido para o Censo e pede ação no sentido de âgarantir os recursos suficientes e necessáriosâ para a execução do Censo em 2021, como aprovado em 2020 e postergado por conta da pandemia.
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A Ãntegra do documento
âVivemos na sociedade da informação e do conhecimento. Mais do que nunca, as polÃticas públicas e as decisões de investimento do setor privado precisam ser baseadas em dados atualizados e de ótima qualidade sobre a realidade brasileira. Dentre as fontes de dados disponÃveis, uma é especialmente fundamental, sendo considerada a âmãeâ de todas as outras. Trata-se do Censo Demográfico, o único instrumento capaz de oferecer, de forma precisa, o número de residentes no território nacional por idade e sexo. A função precÃpua do censo justifica, por si só, sua realização. Mas o censo brasileiro é um instrumento ainda maior. Ele fornece, também, o retrato social, econômico e demográfico do PaÃs, registrando, com riqueza de detalhes, as diferenças regionais e a multiplicidade das caracterÃsticas das pessoas e dos domicÃlios, informações que são essenciais para se compreender a realidade da sociedade brasileira.
Em função da essencialidade do Censo Demográfico, o legislador impôs sua realização decenal no Brasil (Lei 8.184/1991). Tentou, assim, impedir postergações da coleta de dados sob alegação de falta de verbas. No entanto, lamentavelmente, nas últimas semanas, testemunhamos o não cumprimento da Lei do Censo. A Lei Orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional em 24 de março último, não aportou os recursos necessários para a execução do Censo 2021, resultando em um corte de 96% no valor originalmente estabelecido pelo Ministério da Economia. Dessa forma, a realização do recenseamento foi adiada para um futuro incerto. A gravidade da decisão foi minimizada sob o argumento do agravamento da pandemia da Covid-19, o que não nos parece ser uma razão suficiente. Em que pese a óbvia necessidade de adoção de todas as medidas sanitárias é fundamental recompor o orçamento para a realização do Censo Demográfico brasileiro ainda este ano.
O censo brasileiro já havia sido postergado de 2020 para 2021, como ocorreu em outros paÃses, diante do desconhecimento sobre a nova doença. Neste inÃcio de ano, ainda temos incertezas e estamos estarrecidos com a marcha da pandemia no paÃs, mas a ciência nos trouxe mais conhecimento e soluções. Por exemplo, existem agora vacinas, que no inÃcio de 2020 eram somente promessas. Além disso, sabemos o quanto o uso adequado de máscaras de boa qualidade é capaz de proteger a população da transmissão do vÃrus. Para além das novas soluções sanitárias, é fundamental lembrar que o IBGE e sua direção sempre agiram no sentido de preservar a saúde e a vida de seus funcionários e da população entrevistada. Portanto, não tomariam atitudes irresponsáveis na conjuntura atual.
Se os recursos não forem aprovados agora, será impossÃvel manter o trabalho contÃnuo que permitirá sua execução no segundo semestre de 2021, sempre com as devidas garantias de segurança sanitária para todos. Vale lembrar que inseguranças durante a realização dos censos e de outras pesquisas executadas pelo IBGE sempre existiram, incluindo a violência crescente em áreas urbanas, as dificuldades de acesso à s áreas distantes, o desaparecimento de cidade inteira por rompimento de barragem, dentre tantas outras ocorrências. O IBGE sempre soube buscar as melhores condições para enfrentar as adversidades e teve seu trabalho reconhecido internacionalmente. Portanto, podemos confiar que garantidos os recursos, o Instituto buscará as soluções adequadas para realizar essa operação imprescindÃvel para o PaÃs ainda em 2021.
Já perdemos muito com a postergação do Censo Demográfico previsto para 2020. Não podemos adiar a coleta por mais um ano. A recomendação da ONU é a realização de censos populacionais em um intervalo de no máximo dez anos para paÃses que apresentam poucas mudanças ao longo da década. O mesmo vale para paÃses que tenham registros administrativos confiáveis para elaborar estimativas populacionais nos perÃodos intercensitários. Para paÃses com muitas mudanças, o intervalo recomendado é de cinco anos. O Brasil, por sua diversidade territorial e populacional, está sujeito a profundas mudanças ao longo de uma década, principalmente em suas menores unidades administrativas, os municÃpios. Nossos registros de nascimentos e óbitos não são completos em todas as regiões e ainda não temos o acompanhamento da migração da população, fenômeno capaz de alterar substancialmente a dinâmica demográfica no nÃvel municipal. Portanto, a realização de censos, de forma periódica, é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do nosso PaÃs.
Uma prova dessa necessidade são as estimativas da população municipal feitas para os perÃodos intercensitários. Em geral, até cinco anos após a realização dos censos, é possÃvel ter estimativas populacionais municipais com algum grau de confiança, apoiando-se em métodos demográficos. No entanto, ao se aproximar dos anos finais de cada década, as incertezas sobre o verdadeiro tamanho e distribuição por idade e sexo das populações municipais aumentam muito. O desconhecimento gera perdas enormes para o planejamento local, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. Além disso, o aumento da incerteza resulta em problemas nos repasses de recursos públicos baseados no tamanho populacional, como é o caso do Fundo de Participação Municipal (FMP) e do Fundo da Educação Básica (FUNDEB). Um reflexo disso são as centenas de pedidos judiciais de recontagem das populações municipais, à s quais o IBGE precisa responder. O adiamento do censo poderá aumentar todos esses problemas.
Tamanho populacional e distribuição por idade e sexo não são as únicas informações necessárias para o planejamento de governos e empresas. Os dados do Censo Demográfico, e as estimativas deles derivadas, demonstram que as desigualdades sociais e econômicas têm sido um dos maiores desafios para a sociedade brasileira. Sem conhecê-las, em nÃvel municipal, e no tempo certo, a qualidade de decisões estratégicas fica comprometida, resultando em perdas incalculáveis para toda a sociedade.
A pandemia da Covid-19 nos deu um exemplo prático da importância de se conhecer com maior precisão a evolução da população brasileira. Por exemplo, quando foi definido o plano de vacinação com prioridade por grupos etários, houve muitos relatos de dificuldades na implementação das agendas em diferentes cidades. Em alguns lugares, elas tiveram que ser readaptadas à s pressas, pois a disponibilidade de vacinas não correspondia à verdadeira demanda. Além disso, a pandemia escancarou o agravamento das desigualdades no PaÃs e demonstrou que sem dados detalhados o planejamento de ações é afetado em um contexto de crise aguda. A mitigação dos problemas só pode ser feita se tivermos informações atualizadas por área geográfica, para os domicÃlios e seus moradores, incluindo dados sobre suas condições socioeconômicas.
A lista de perdas com o adiamento do censo brasileiro para além de 2021 é certamente muito mais extensa. Assim, exortamos a que todos em suas capacidades possam defender e agir no sentido de garantir os recursos suficientes e necessários para a execução do Censo Demográfico em 2021, conforme aprovado em 2020 e postergado pela pandemia da Covid-19â.
Assinam membros da Comissão Consultiva do Censo Demográfico (ordem alfabética) em 2 de abril de 2021
Alexandre Fernandes Barbosa
Cássio M. Turra
Claudio A. G Egler
Diana Sawyer
José Ribeiro
Marta Azevedo
Martha Mayer
Marcel de Toledo Vieira
Ricardo Paes de Barro
Sérgio Besserman Vianna
Suzana Cavenaghi
Tania Bacelar de Araújo
Zélio Bianchini
