(Fermin Koop*) – Em 2019, o então embaixador de Vanuatu na União Europeia, John Licht, discursou no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, recomendando tipificar a destruição ambiental como um crime internacional: âEssa ideia radical merece uma discussão séria diante das evidências cientÃficas que mostram que as mudanças climáticas representam ameaças existenciais à s civilizaçõesâ.
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Pequeno paÃs insular ameaçado pelo aumento do nÃvel do mar, Vanuatu é um dos principais apoiadores da campanha para tornar o âecocÃdioâ um crime internacional. A ilha argumenta que a destruição deliberada do meio ambiente deveria estar sob a jurisdição do TPI, que atualmente julga quatro crimes internacionais: genocÃdio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão â esse último definido como âo emprego das forças armadas por um Estado contra a soberania, integridade ou independência de outro Estadoâ.
O que é ecocÃdio?
O ecocÃdio compreende qualquer atividade que cause, deliberadamente, grandes danos ambientais. Em 2021, um painel de especialistas convocado pela organização Stop Ecocide International (SEI) criou uma das principais definições para esse tipo penal: âatos ilegais ou arbitrários cometidos com o conhecimento de que eles têm uma alta probabilidade de provocar danos graves, amplos ou de longo prazo ao meio ambienteâ.
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O conceito de ecocÃdio foi empregado pela primeira vez para descrever a devastação humana e ambiental provocada pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã (1955-1975), principalmente pelo uso do agente laranja, arma quÃmica que continua contaminando o solo do Vietnã. Posteriormente, o ecocÃdio entrou para as discussões regulares da ONU e, em 1998, foi proposto como crime internacional contra a paz no âmbito do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI.
A tipificação penal de ecocÃdio ainda não foi incluÃda no Estatuto de Roma. Essa, porém, era uma das grandes missões da advogada escocesa Polly Higgins até morrer de câncer em 2019: dois anos antes, ela fundou a SEI junto à sua colega Jojo Mehta, atual CEO da organização.
Em conversa com o Diálogo Chino, Mehta diz estar confiante no progresso da iniciativa e acredita que o ecocÃdio seja reconhecido pelo TPI antes de 2030.
âO conceito existe há 50 anos, mas só recentemente começou a se tornar mais popularâ, diz Mehta. âO Estatuto de Roma definiu os crimes mais graves que afetam a comunidade internacional. A destruição ambiental severa pertence a essa categoria. Ela é tão grave quanto os crimes contra a humanidadeâ.
O ecocÃdio deve ser considerado crime internacional?
Atualmente, o TPI reconhece a destruição ambiental no contexto de conflitos armados e tem a prerrogativa para julgar esses casos como crimes de guerra. Porém, se o tribunal reconhecesse o ecocÃdio como um crime por si só, seria possÃvel abrir processos contra pessoas fÃsicas por desmatamento, por exemplo â o tribunal responsabiliza apenas indivÃduos e, portanto, pessoas no comando de empresas, organizações e governos poderiam enfrentar acusações diretas de ecocÃdio.
A criminalização do ecocÃdio também resolveria uma lacuna jurÃdica sobre o meio ambiente, argumentam ativistas, já que os processos geralmente se baseiam nos danos a indivÃduos e propriedades públicas ou privadas. O marco legal também é bastante limitado ao julgar agressores que causam danos ambientais em escala global.
Em 2018, um relatório da ONU sobre as lacunas no direito ambiental internacional concluiu que o marco jurÃdico atual é fragmentado, confuso e reativo. âEle é caracterizado pela fragmentação e pela falta de coerência e sinergia de um grande conjunto de estruturas regulatórias setoriaisâ, diz o relatório, afirmando que isso gera falhas na elaboração e implementação de leis ambientais.
Kate Mackintosh, pesquisadora da Universidade da Califórnia e cocriadora da definição de ecocÃdio da SEl, disse ao Diálogo Chino que a mudança na tipificação penal atingiria mais duramente o setor privado. âImagine você discutir um projeto de extração de combustÃveis fósseis, e a equipe jurÃdica dizer que há risco de ecocÃdio â isso tem um grande valor de dissuasãoâ, diz ela.
Quem apoia a adoção do conceito de ecocÃdio?
Em 2022, o Papa Francisco escreveu uma carta para a Associação Argentina de Professores de Direito Penal citando a necessidade de incorporar o ecocÃdio como um quinto crime contra a paz. O pontÃfice também pediu a âcriação de um sistema normativo que inclua limites inegociáveis e garanta a proteção dos ecossistemasâ. Em 2020, a ativista climática sueca Greta Thunberg também apoiou a campanha, doando cem mil euros (cerca de R$ 600 mil à época), parte de um prêmio que ela recebeu, para a Fundação Stop Ecocide.
A Assembleia Nacional da França aprovou, em 2021, um projeto de lei ambiental que tornou o ecocÃdio um delito civil. No mesmo ano, o Parlamento da Bélgica adotou uma resolução para reconhecer o crime de ecocÃdio em nÃvel nacional e internacional. Em novembro passado, a União Europeia também atualizou sua legislação de crimes ambientais, punindo casos de destruição de ecossistemas com penas mais severas.
Em agosto passado, o Chile aprovou uma lei que incorporou ao seu Código Penal um novo capÃtulo sobre crimes contra o meio ambiente, incluindo alguns elementos da definição de ecocÃdio. Em junho, no Brasil, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou um projeto de lei sobre ecocÃdio no Congresso. Já o México deu um passo semelhante com um novo projeto de lei em agosto.
âHá uma forte base de apoio ao ecocÃdio; há discussões ativas nos parlamentos do mundo todoâ, observa Anna Maddrick, analista jurÃdica da SEI: âO sentimento geral é que, se houver apoio suficiente dos Estados, o Tribunal [Penal Internacional] será a favor dele. O ecocÃdio é o elemento que falta no Estatuto de Romaâ.
Um relatório de 2016 sobre a seleção de casos do TPI destacou a inclinação do tribunal para julgar ações envolvendo a exploração ilegal de recursos naturais, grilagem de terras e danos ambientais. Isso fez com que várias ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro fossem apresentadas ao TPI, citando a destruição que ele empreendeu nas polÃticas ambientais brasileiras e as violações que ele cometeu aos direitos indÃgenas. Até o momento, esses casos não foram julgados.
âSe o ecocÃdio já tivesse sido reconhecido, parte do que aconteceu em lugares como o Brasil teria seguido um caminho diferenteâ, avalia Mehta.
O que falta para tornar o ecocÃdio crime internacional?
O movimento para criminalizar o ecocÃdio ganhou impulso nos últimos anos, mas ainda há uma série de obstáculos para sua inclusão no estatuto do TPI.
Inicialmente, um paÃs deve propor uma emenda ao Estatuto de Roma. Para que essa proposta avance, ela deve ser aprovada pela maioria simples dos 124 paÃses signatários do estatuto. Em seguida, o projeto passa por várias rodadas de negociação antes de retornar à votação. Para ser aprovada, uma emenda precisa do apoio de pelo menos dois terços de seus membros.
Se uma emenda desse tipo for aprovada, as nações signatárias ainda teriam o direito de não ratificá-la nacionalmente â possibilidade que limitaria a jurisdição do TPI para julgar esses casos. Além disso, os Estados que não fazem parte do Estatuto de Roma não seriam afetados, reduzindo ainda mais o alcance da legislação sobre ecocÃdio.
Embora Vanuatu tenha colocado a questão na agenda global, o paÃs ainda não propôs oficialmente a modificação do Estatuto de Roma. Também é difÃcil prever se algum outro governo pode liderar essa mudança, mas Mehta argumenta que as chances estão aumentando: âQuanto mais a conversa se intensifica, mais rápido ela se expande politicamenteâ.
*FermÃn Koop é editor do Diálogo Chino para o Cone Sul, com base em Buenos Aires
