Mais de cem ações ao mesmo tempo em minúsculas cidades espalhadas pelo interior do Brasil. Uma indenização que nunca chega por um tiro de bala de borracha no olho. Processos constantes de uma mesma pessoa ou entidade ao longo de anos. Estes são apenas alguns exemplos de desafios jurÃdicos que jornalistas podem enfrentar durante o exercÃcio da profissão. Histórias contadas por seus protagonistas no lançamento da associação Tornavoz durante a edição 2022 do Festival 3i de Jornalismo Inovador, Inspirador e Independente, promovido pela Ajor (Associação de Jornalismo Digital).
A Tornavoz âse propõe a garantir defesa jurÃdica especializada à queles que sofrem ameaças ou processos em razão do exercÃcio da manifestação do pensamento e da expressãoâ. O painel de lançamento contou com a participação dos jornalistas Juca Kfouri, Elvira Lobato e Alex Silveira. Todos têm longas histórias de batalhas judiciais e deram depoimentos emocionantes. A advogada TaÃs Gasparian, uma das fundadoras do Tornavoz e especialista em representar jornalistas e veÃculos de comunicação, mediou o encontro online realizado no dia 23 de março. O painel pode ser assistido no canal do YouTube do Festival 3i.
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Além da defesa jurÃdica, a organização se dispõe a conseguir financiamento para quem não puder arcar com despesas de processos judiciais. Em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e com apoio institucional do Google, a associação também pretende desenvolver e fortalecer a jurisprudência e combater ameaças à liberdade de expressão, participando de ações de conscientização diversas. Afinal, como a Tornavoz deixa claro na apresentação no site, âa definição dos contornos para o exercÃcio seguro e livre das garantias relativas à expressão do pensamento, em suas diversas vertentes, é questão essencial para o funcionamento das instituições democráticasâ. Para se der uma ideia da dimensão do problema no Brasil, em 2020 a organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras identificou 580 ataques contra a mÃdia. A ONG classificou o ano como âsombrioâ.
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âA intenção do Tornavoz é preparar também os advogados para que eles saibam manter o que o jornalista disse. O jornalista precisa saber que existe uma rede de apoio. Não há nenhuma atitude jurÃdica que trave todas as ações. A única maneira é fazer trabalho de formiguinha e ir contestando e recorrendo em cada processoâ, diz TaÃs Gasparian.
A perseguição jurÃdica sofrida pela jornalista Elvira Lobato depois de ter publicado na Folha de S. Paulo uma reportagem sobre o patrimônio dos executivos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) mostra como pode ser o assédio jurÃdico.
âLevantei o nome de pessoas da cúpula da igreja que tivessem empresas. Ao longo de dois meses, identifiquei 32 bispos. Tentei ouvir a Iurd detalhando todas as informaçõesâ, conta Elvira. A Iurd disse que não ia se manifestar e a reportagem foi publicada em dezembro de 2007. Em janeiro do ano seguinte, a jornalista começou a receber notificações judiciais de juizados especiais em lugares de difÃcil acesso espalhados por todo o paÃs:
âEram pessoas pedindo reparação moral. Mas a reportagem não era sobre fé ou religiosidade. As ações tinham o mesmo texto, ainda fossem ações individuais. A igreja não pediu correção de nada. Não contestou nenhuma informação. Perdeu as 111 ações. Mas no final a Iurd ganhou porque tive que sair de campo, não era mais imparcial para cobrir telecomunicaçõesâ.
Enquanto Elvira teve que enfrentar o assédio judicial, o fotojornalista Alex Silveira foi vÃtima de violência fÃsica: levou tiro no olho de bala de borracha disparada por policial militar enquanto cobria manifestação de professores na Avenida Paulista. Na época, ele trabalhava no jornal Agora, do Grupo Folha. Alex ficou com apenas 10% da visão e o processo se arrasta há 21 anos. O fotojornalista chegou a ser julgado culpado por estar trabalhando na manifestação. Ganhou no Supremo Tribunal Federal, mas até hoje não foi indenizado:
âSe eu não tivesse o respaldo de uma empresa, um backup jurÃdico, não teria conseguido levar o processo adiante. A polÃcia me feriu, mas a morosidade da justiça é uma torturaâ.
O jornalista Juca Kfouri encerrou os depoimentos do painel de lançamento do Tornavoz no Festival 3i contando um pouco como lida com processos constantes ao longo de décadas:
âPerdi muito do meu idealismo, mas você não pode se intimidar. Daà a importância de os jornalistas terem apoio jurÃdico para interromper o assédio judicial. Só não quebrei financeiramente porque as empresas para as quais trabalho têm equipes de advogados. Preferia não ter processo nenhum. Mas não depende de mim. O que depende de mim é fazer meu trabalho. O compromisso do jornalista com os fatos é inalienávelâ.
Eu gostaria de fazer parte do grupo de advogados do colabora para jornalistas.
Alguém conhece advogados e jornalistas, a sério, para me apresentar? – Pois, possuo um imenso material sobre o que está a se passar com a nossa Fundação GeolÃngua em Portugal, desde 2002. A imprensa sabe de tudo (a Agencia Lusa até trocou fax com o Tribunal neste âmbito) mas, todos os jornalistas estão calados, há 3 décadas.