(Vasconcelo Quadro*) – O paÃs chega aos 58 anos do golpe de 31 de março de 1964 num ambiente democrático, mas com sombras de censura â como a tentativa de calar artistas nas manifestações durante o Lollapalooza â e retrocessos flagrantes na polÃtica de direitos humanos. Dois especialistas no tema ouvidos pela Agência Pública, o ex-ministro Paulo Vannuchi, e a diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck denunciam que, sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um deliberado desmonte dos mecanismos institucionais do direito à memória e à verdade construÃdos nos últimos 20 anos para restabelecer a realidade dos fatos ocorridos durante a ditadura e reparar as vÃtimas do Estado.
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Para o ex-ministro dos Direitos Humanos e a diretora da Anistia Internacional, além de descumprir a Lei da Anistia, o governo e o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos agiram intencionalmente no sentido de inverter o funcionamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos PolÃticos da Comissão da Anistia, antes sob responsabilidade do Ministério da Justiça, pasta mais adequada para lidar com o tema. Com isso interrompeu-se o processo de reparação e buscas para localizar os corpos de militantes polÃticos, que somam, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 mortos e desaparecimentos nunca reconhecidos pelo regime militar.
âA Constituição de 1988 estabeleceu os parâmetros de como o Brasil deve funcionar. Infelizmente, a partir da campanha eleitoral de 2018, a gente tem visto o atual dirigente em confronto com essa visão. O que se vê em relação a esse capÃtulo é o descumprimento da legislação e da decisão que o Brasil já havia tomado em relação a herança militarâ, completa Jurema Werneck, destacando que a Anistia Internacional se juntará aos movimentos que terão de agir de forma âconsistente e insistenteâ para ârecolocar o Brasil na restauração dos mecanismos de preservação dos direitos humanosâ, interrompida pelo governo Bolsonaro.
âA memória, a justiça e a reparação são direitos estabelecidos. As Forças Armadas, que servem ao Brasil e se envolveram em graves violações, devem colaborar para recolocar o paÃs no rumo certoâ, diz a diretora da Anistia.
Nesta quinta, dia 31 de março, o ministério da Defesa e as Forças Armadas divulgaram nota chamando o golpe de 1964 de âmarco histórico da evolução polÃtica brasileiraâ.
Responsável pelo maior acervo de direito à memória e à verdade organizado durante o governo Lula, Vannuchi destaca entre o desmonte da polÃtica de direitos humanos a paralisia e, em muitos casos, anulação dos processos pelo reconhecimento das vÃtimas da perseguição polÃtica. âColocaram uma ideologia de ódio nas comissões e estão negando ou anulando processos sob o argumento de que os autores de requerimentos são terroristas. Não foi só lá. O Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, é gerido por um dirigente de clube de tiro (Ricardo Borda Dâ Ãgua de Almeida Braga cuja nomeação está sendo investigada pelo MPF)â.
Se olhar direito, o Bolsonaro tem jeito de torturador. Só não foi porque, pela trajetória cronológica de sua carreira, não deu tempo
Quando ministro, Vannuchi coordenou boa parte das investigações que resultaram na organização do banco de dados, inclusive com o DNA de familiares das vÃtimas da ditadura. âA orientação do presidente Lula tinha duas linhas básicas: encontrar corpos e abrir arquivos. A tarefa de punição dos violadores ficaria com o judiciário. Deixamos lá um trabalho intenso, que levou à CNV no governo Dilma, e se tornou irreversÃvel. O momento é de virar essa página da história, mas isso exigirá tempo e esforçoâ, afirma.
Ele garante que todos os arquivos importantes com documentos sobre memória estão intactos e com backups muito bem guardados. âSuperado o governo Bolsonaro, o Brasil precisará recuperar o que foi destruÃdo. Mas houve, antes disso, um avanço institucional de preservar o que foi feito, o que significa que para prosseguir e concluir a destruição, Bolsonaro precisaria ser reeleitoâ, explica o ex-ministro na entrevista à Agência Pública.
âTortura não é crime polÃticoâ
Werneck e Vannuchi chamam a atenção também para efeitos do rompimento de acordos internacionais com uma possÃvel expulsão do Brasil das cortes internacionais de direitos humanos. âTodos os mecanismos que garantiam o direito à memória, à verdade e proteção social foram desmantelados, enfraquecidos ou estão sendo geridos por administradores desinteressados, para dizer o mÃnimoâ, diz Jurema Werneck.
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O ex-ministro avalia que até o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os poderes Executivo e Legislativo adotaram medidas ou criaram leis para garantir direitos à s famÃlias das vÃtimas da ditadura e punir os responsáveis. O problema, segundo ele, está também nas instâncias superiores do judiciário, que âconstitucionalizaramâ a Lei de Anistia. Todas as investigações realizadas até aqui, esbarraram, segundo ele, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que anulam os processos e impedem a condenação de violadores, procedimento, segundo ele, que não resistirá por muito tempo.
âOs tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário vão obrigar o paÃs a retroceder no entendimento aplicado até agora. Mais cedo ou mais tarde as cortes internacionais vão forçar o STF a reinterpretar os crimes da ditadura de acordo com o entendimento e recomendações aplicadas no mundo, senão o Brasil será expulso dessas cortes e se tornará um pária internacional, como é visto atualmente o governo do presidente Jair Bolsonaro em função dos crimes ambientaisâ, diz o ex-ministro.
A ação penal em curso na Argentina para esclarecer o sequestro e sumiço do brasileiro Edmundo Péricles Camargo, militante comunista retirado de um avião em 1971 e depois sequestrado por tripulantes de um avião da FAB é, segundo o ex-ministro, bom parâmetro sobre a forma distinta com que os dois paÃses tratam os crimes da ditadura. âNa Argentina, onde houve o engajamento do poder judiciário contra o terrorismo de estado. O caso Edmur mostra que estamos defasados. Argentina, Chile, Uruguai e mesmo no Paraguai, não aceitam mais a tortura como procedimento em nenhuma hipótese. Aqui ainda é necessário dizer que não se pode torturar, executar, degolar, cortar cabeças, como se fez no Araguaia, que repetiu a barbárie de Canudosâ, afirma. Paulo Vannuchi acha que as mudanças vão se dar pela internalização de medidas de punição que já são aceitas como regras em outros paÃses continente, como funcionou no caso Augusto Pinochet, ex-ditador do Chile, preso por ordem do juiz Baltasar Garzón ao pisar em Londres, em 1998.
âTortura não é crime polÃtico e nem pode ser considerado crime conexo. Crime conexo é quando um ladrão de banco rouba um carro para fazer o assaltoâ, exemplifica Vannuchi. âTem que responsabilizar os violadores, mesmo que não se encontre mais nenhum deles vivo para colocar na cadeiaâ, afirma, ressaltando que os brasileiros precisam conhecer amplamente o que houve no regime militar e reforçar a consciência democrática para que ditaduras não se repitam.
Escolas militares
Para o ex-ministro, uma das primeiras tarefas do governante que substituir Bolsonaro será mexer no currÃculo das escolas militares. âA herança da ditadura tem de ser combatida com reforma profunda no ensino militar. à necessário entrar na Agulhas Negras (Academia Militar de Agulhas Negras), que é a fábrica de Bolsonaros e de Villas Boas (referência ao ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, autor da nota ameaçando o STF caso Lula fosse solto) e fazer uma mudança no ensino militarâ, sustenta Vannuchi.
Uma reportagem da Pública, publicada em agosto do ano passado e assinada pelo historiador Lucas Pedretti, revelou que os ideais Orvil, uma versão distorcida dos fatos ocorridos na ditadura criada pelos militares da repressão circulou muito tempo depois da redemocratização e ainda reverbera no governo Bolsonaro.
Presas a um currÃculo ainda baseado em teorias de segurança nacional que miram o chamado âinimigo internoâ, as gerações pós-ditadura, carregam o ranço do passado golpista e autoritário. O ex-ministro vê essas caracterÃsticas inclusive no perfil do próprio presidente da República, um ex-capitão do Exército que além de elogiar um torturador, o falecido coronel Carlos Brilhante Ustra, disse que era necessário exterminar 30 mil opositores do regime militar.
âSe olhar direito, o Bolsonaro tem jeito de torturador. Só não foi porque, pela trajetória cronológica de sua carreira, não deu tempoâ, cutuca Vannuchi, com a experiência de quem foi preso polÃtico e vê na falta de empatia do presidente com a tragédia da pandemia da Covid-19, que seria um reflexo psicológico da visão autoritária do presidente. âNão matou na ditadura, mas matou na pandemia. Ele poderia ter evitado muitas mortes com um mÃnimo de gestão eficiente do Ministério da Saúdeâ, afirma.
O ex-ministro chama a atenção para o fato de o presidente assumir como referência personagens que estiveram à frente da linha dura do regime militar, onde se enfileiravam extremistas do aparelho repressivo que e, já no esgotamento do regime, foram responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, do operário Manoel Fiel filho e pelos atentados que tentaram evitar a redemocratização. Tanto o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República quanto Ustra, torturador e autor do livro de cabeceira do presidente, segundo Vannuchi, foram homens de confiança do general Sylvio Frota, demitido do comando do Exército pelo então presidente Ernesto Geisel por tolerar os crimes da extrema direita militar.
Quando as autoridades enfraquecem os mecanismos de proteção da lei, verbalizam a iniciativa de âpassar a boiadaâ, estimulando a grilagem de terras indÃgenas ou não titulam os quilombolas, é uma autorização para as invasões. à o retrato da negligência
Vannuchi vê uma hipertrofia de militares no aparelho estatal, o que impõe ao próximo governo a tarefa de racionalizar o emprego de integrantes das Forças Armadas. âNa formação do governo Lula, quando visitei o Palácio do Planalto acompanhado de Gushiken (Luiz Gushiken, ex-ministro falecido) e Gilberto Carvalho (ex-ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República), o Eduardo Graeff (ex-secretário-geral no governo Fernando Henrique) me falou: nós tiramos muitos militares do governo. Vocês vão precisar tirar mais. Tiramos, mas eles voltaram com o golpe dado por Temer e com a formação do governo Bolsonaro. Hoje há uma hipertrofia de militares no governo. Eles estão também no TSE e no STF. O rearranjo no próximo governo deve começar pelas Forças Armadasâ, disse o ex-ministro. Para ele, a nova ordem na relação entre poder civil e militares será não tolerar mais episódios como o que ele chamou de âgolpe tabajaraâ, o desfile de tanques pela Esplanada dos Ministérios no 7 de setembro do ano passado, uma demonstração de força de um presidente que flerta o tempo todo com recaÃdas golpistas.
A reforma no ensino militar, segundo o ex-ministro deve ser acompanhada de outras recomendações da CNV, como o reconhecimento e um pedido de perdão das Forças Armadas pela tortura e assassinatos praticados por agentes do regime em estabelecimentos militares. São dezenas de casos investigações fartamente documentados e nunca negados. Um desses agentes, Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido por Major Curió, admitiu em depoimento à Justiça Federal, que é verdadeiro seu relato num livro sobre sua biografia, que na repressão à Guerrilha do Araguaia 41 dos 67 militantes desaparecidos foram sumariamente executados depois de feitos prisioneiros. Por se tratar de crimes contra a humanidade, segundo o ex-ministro, esses agentes não deveriam ser protegidos e nem contemplados pela Lei da Anistia. âSerá bom para as Forças Armadas separar o joio do trigoâ, sugere.
Vannuchi destaca que o governante que suceder o presidente Jair Bolsonaro, terá uma enorme tarefa de reconstrução das polÃticas de direitos humanos que, embora interrompidas, devem ser retomadas a partir dos estágios de evolução deixados pelos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e pelas 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, a sociedade também terá de pressionar o judiciário. âA nova palavra de ordem terá de ser reinterpretação jáâ, prevê o ex-ministro.
Para ele, manifestações como as que ocorreram no Rio de Janeiro no último fim de semana, são sintomas de ansiedade por democracia. âO que houve no show do Lollapalooza, expressão da cultura, foi uma grande manifestação polÃtica contra Bolsonaro, uma fase de reencontro com a cidadania depois do isolamento imposto pela pandemia. Os manifestantes soltaram um grito que estava preso na gargantaâ, diz.
Retrocesso nos direitos humanos
Personificação retardada do regime militar, o governo Bolsonaro, não é por acaso, recebeu da Anistia Internacional no Informe 2021/2022, divulgado na terça-feira (30/03) uma das piores avaliações entre os mais de 154 paÃses em que a ONG atua.
Embora violações tenham ocorrido também em outros perÃodos do regime civil, Werneck disse à Pública que em qualquer direção que se olhe sobre o que houve no ano passado, o governo Bolsonaro é um âretrato de negligênciaâ no trato de direitos humanos: a fome voltou e atinge atualmente 20 milhões de pessoas; a gestão da pandemia foi uma tragédia, quando poderia, conforme estudos da ONG, ter evitado pelo menos 120 mil mortes com ações adequadas, mesmo antes da vacinação; aumentaram os assassinatos contra transexuais, com registros de 125 pessoas mortas, o que torna o Brasil o campeão absoluto de assassinatos de pessoas desse gênero, com quase o dobro do México, que está em segundo lugar com 65 casos; o eixo de assassinatos nos conflitos pela terra se deslocou para as comunidades indÃgenas, com 8 dos 26 assassinatos registrados.
âHouve também o aumento dos homicÃdios praticados por agentes do estado, de gente que usa arma em nosso nome e para nossa proteção. Eles mataram 6.416 pessoas, a maioria jovens negros de favelas e periferias. Nos Estados Unidos que, no mesmo perÃodo enfrentou o movimento âvidas importamâ, a polÃcia matou 888, e já era considerado gravÃssimoâ, compara.
Jurema Werneck afirma que um dos maiores retrocessos foi na proteção à pobreza. âO Brasil já tinha aprendido a erradicar a fome, mas ela voltou. Em 2021 quase 20 milhões de pessoas passaram fome, com a grave ironia de que as comunidades tradicionais foram mais afetadas que a população em geral. IndÃgenas, quilombolas, ribeirinhos tiveram taxas de 12% de aumento na fome, enquanto na população pobre em geral cresceu 9%â, diz Werneck. Os conflitos pela terra na comparação com 2019/2020 aumentaram em 102%, segundo a diretora da Anistia, estimulados por um discurso oficial autorizativo à s invasões, sobretudo em terras indÃgenas, que são protegidas pela Constituição.
âO que a gente levantou é que os conflitos são efeitos da negligência, com uma certa incitação das autoridades. Quando as autoridades enfraquecem os mecanismos de proteção da lei, verbalizam a iniciativa de âpassar a boiadaâ, estimulando a grilagem de terras indÃgenas ou não titulam os quilombolas, é uma autorização para as invasões. à o retrato da negligência, porque é uma decisão de não fazer o que é obrigação das autoridades, uma violação explÃcita dos direitos dessas comunidades. O mundo olha e lamenta o que está acontecendo no Brasilâ, afirma a diretora da Anistia Internacional.
*Vasconcelo Quadros – jornalista com passagens pelo Jornal do Brasil, Estadão e IstoÃ, entre outros veÃculos – é correspondente da Agência Pública, em BrasÃlia
