Com os R$ 5,2 bilhões gastos nos estados de SP e RJ em um ano para aplicar a Lei de Drogas, seria possÃvel manter mais de um 1 milhão de alunos no ensino médio da rede pública pelo mesmo perÃodo. Ou, ainda, garantir o auxÃlio emergencial de R$ 600, em razão da pandemia, para 728 mil famÃlias. Também seria possÃvel comprar 108 milhões de doses das vacinas Coronavac e Aztrazeneca, que poderiam imunizar 54 milhões de brasileiros.
Esses são alguns dos indicadores revelados pelo relatório âTiro no Pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro e São Pauloâ, feito pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), lançado nesta segunda-feira (29).
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O estudo analisou dados do orçamentos para os integrantes do sistema de Justiça (PolÃcia Militar, PolÃcia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça) no ano de 2017 e constatou que a lógica punitivista imposta pela Lei de Drogas custa caro ao Estado porque é ineficiente, não quebra as cadeias de comando do tráfico, como os grupos criminosos organizados, reforça o racismo, é responsável pelo encarceramento em massa e alimenta a violência policial.
A decisão de analisar os dados de 2017 se deu pela necessidade de padronização dos estados e, considerando que o Rio de Janeiro viveu uma intervenção de caráter militar na segurança pública em 2018, isso poderia impactar na elaboração dos indicadores.
âA guerra à s drogas é uma polÃtica de Estado e isso tem um custo aos cofres públicos. Isso não tinha sido abordado no Brasil. E discutir orçamento não é menos importante, porque ele reflete as prioridades polÃticas dos governos. O Estado tem investido há mais de 20 anos nessa lógica proibicionista, que não reduz a violência, não atende ao propósito de diminuir o consumo e venda, e ainda gera violência, muita dor e sofrimentoâ, analisa Renata Neder, uma das coordenadoras do projeto, em entrevista ao #Colabora.
Eles querem exterminar os indesejáveis. Não se pega os megatraficantes, se pega o varejista. à o que tem nas favelas. Na favela, não ficam os megatraficantes
[/g1_quote]Para Débora Silva, fundadora das Mães de Maio, grupo que reúne famÃlias de vÃtimas de violência de Estado criado após os crimes de maio de 2006, quando mais de 600 pessoas foram assassinadas em investida das forças de segurança contra o PCC, esse é o retrato da necropolÃtica. âNão se fala em combater drogas verdadeiramente. Eles combatem pessoas. E essa guerra tem cor, classe social e sexo: são jovens, homens, negros, faveladosâ, pontua.
âAs autoridades pautam o debate do orçamento apenas na necessidade de cortar gastos, mas não se faz uma discussão séria sobre a receita, ou seja, a arrecadação e a decisão, que é polÃtica, de onde aplicar esses recursos. Essa lacuna foi o que motivou o estudoâ, continua.
Os números mostram a relação entre a guerra às drogas e o encarceramento em massa. Em 2006, a Lei 11.346 foi aprovada e estabeleceu novos parâmetros para a criminalização do porte de drogas. A justificativa era despenalizar o usuário, mas o efeito foi devastador.
âA lei permitiu que se consolidasse a presunção de identidade entre tráfico e crime organizado: MP e Judiciário passaram a associar automaticamente todo vendedor de drogas morador de favela à facção atuante na localidade, aumentando com isso a pena cabÃvel, em vez de diminuÃ-laâ, aponta o relatório.
Em dez anos, a população prisional dobrou, segundo o último relatório do Infopen, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Em 2006, pouco mais de 400 mil pessoas estavam presas; em 2017, já eram mais de 726 mil, sendo 32% presos provisórios, ou seja, sem condenação. O relatório ainda aponta que o tráfico de drogas é responsável por mais de 60% das prisões de mulheres. Entre os homens, o crime se divide com roubos nas estatÃsticas, cada um deles representando cerca de 26% dos encarceramentos.
âAs prisões já são precárias no sentido de garantia de direitos. O sistema já é superlotado, não garante acesso à educação e saúde de quem está encarcerado, é alvo constante de denúncia de tortura e maus tratos. Esse dado, portanto, que mostra redução de despesa ao mesmo tempo que aumenta a população, pode sinalizar que há uma maior precarização na condição de vida das pessoas presasâ, avalia Renata Neder.
[g1_quote author_name=”Renata Neder” author_description=”Pesquisadora do CeSec” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]O Estado tem investido há mais de 20 anos nessa lógica proibicionista, que não reduz a violência, não atende ao propósito de diminuir o consumo e venda, e ainda gera violência, muita dor e sofrimento
[/g1_quote]O mesmo gráfico também mostra a redução de despesas com a PolÃcia Civil de SP, responsável por investigar crimes, na ordem de 13,8%, e de 6,4% com a Defensoria Pública paulista, que garante o direito de defesa a todo cidadão. Para Renata, isso reflete a baixa elucidação de crimes como homicÃdio e estupros, e também a operacionalização do racismo. âQuando você conversa, por exemplo, com policiais civis você ouve que não há investimento, que está precarizado [o setor de investigações]. O trabalho das perÃcias é precarizado também. No Rio de Janeiro, o Instituto Médico Legal, volta e meia, está com o raio-x quebrado e não faz exame nos corpos. Isso, inclusive, aconteceu com a Marielle Franco e o Anderson Gomes [vereadora e motorista assassinados em 14 de março de 2018]â, pondera.
âAssim como é dramático ver o menor investimento na Defensoria e o quanto isso não significaria a precarização do direito de defesa das pessoas. Até porque a gente já sabe que o sistema de justiça criminal tem um alvo prioritário que são os jovens, negros, moradores de favelas e periferias que é justamente quem mais precisa da defensoria para ter acesso à justiçaâ, explica.
Débora Silva destaca que a caneta do Judiciário pode ser bastante violenta ao arquivar investigações de crimes contra a vida, ao manter pessoas presas sem necessidade.
âNão é possÃvel não existir uma perÃcia independente. A perÃcia não pode ser atrelada a segurança pública que acaba desaguando na impunidade. Essas situações que a gente vê no Judiciário mostram como o racismo está estruturado dentro das instituições no geralâ, afirma. âNão adianta não ser racista, é preciso ser antirracista para poder esmagar o fascismoâ.
Um estudo realizado pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP, citado no relatório, mostra que 88% das pessoas acusadas por tráfico de drogas respondem ao processo presas. Quando condenados em primeira instância, apenas 7% têm o direito de recorrer em liberdade. Em 62,13% das ocorrências de prisão em flagrante, o suspeito tem até 100 gramas de drogas. Os dados se referem a casos da cidade de São Paulo.
Reprimir é a polÃtica de segurança
As polÃcias militares do Rio de Janeiro e São Paulo abocanharam, respectivamente, 32,3% e 36,3% do orçamento do ano de 2017 do sistema de justiça criminal em cada um dos estados.
Para Débora Silva, o investimento em repressão mostra que o Estado prefere criminalizar em vez de combater. âEles querem exterminar os indesejáveis. Não se pega os megatraficantes, se pega o varejista. à o que tem nas favelas. Na favela não ficam os megatraficantes. São soldados do tráfico. Mas quem são os donos? Esses nem colocam as mãos nas drogas. Combater a droga é mexer no bolso. Um paÃs racista, que tem uma polÃcia violenta, militarizada. A guerra à s drogas também atinge as mães. Aconteceu conosco. Tentam rotular a gente como mãe de traficante, como herdeira de biqueiraâ, desabafa a militante e pesquisadora.
Outro elemento aferido pelo relatório âUm tiro no péâ é a falta de transparência de órgãos do sistema de justiça criminal, em grande parte das vezes, pela ausência de dados sistematizados. Renata Neder conta que a maioria dos dados só foi obtida pela LAI (Lei de Acesso à Informação) e afirma que é possÃvel considerar que os dados coletados são subestimados. Por essa razão, a equipe do CESeC ouviu 130 e 21 policiais militares de SP e RJ, respectivamente, que trouxeram outros elementos.
âNo Rio de Janeiro, a PM não digitaliza os boletins de ocorrência. Apenas parcialmente, mas eles não têm o número total de ocorrências em um ano. Ou seja, isso seria um indicador para medir o trabalho da polÃcia e não está sistematizado, estão em papel e isso impede também a criação de estratégia de ação da polÃcia. As ações são feitas no escuro, E aà a gente percebeu também que mesmo esses registros são insuficientes para entender a dinâmica do trabalho, porque esses registros não mostram no dia a dia, como os policiais são orientados, qual o foco das açõesâ, explica.
O relatório conclui que, na estimativa dos agentes ouvidos, a PM do RJ teria gasto R$ 2,9 bilhões e a de SP, R$ 4,5 bilhões em 2017.
Governo do Rio aponta redução nos crimes contra a vida em 2021
O governo do Rio, após o lançamento do estudo, divulgou nota. “A polÃtica de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo preservar vidas e é baseada em prevenção, inteligência, investigação e tecnologia. Em fevereiro deste ano, como mostra o Instituto de Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro registrou os menores números de crimes contra a vida em 30 anos, os homicÃdios dolosos caÃram 25% quando comparado com o mesmo mês de 2020. Foram 246 vÃtimas em fevereiro deste ano contra 326 em fevereiro de 2020 – o menor valor para o perÃodo desde 1991, quando foi iniciada a série histórica do ISP”, afirma.
A nota acrescenta ainda que “também houve queda no indicador letalidade violenta – soma de homicÃdio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do Estado”. De acordo com o governo, em fevereiro, o indicador registrou o menor valor para o mês desde 1991: 409 em 2021 e 502 em 2020. As mortes por intervenção de agente do Estado diminuÃram 10% em fevereiro.
O governo do Rio acrescenta ainda que, nos dois primeiros meses de 2021, as polÃcias Civil e Militar retiraram de circulação 1.272 armas de foto (93 fuzis) e que os roubos de rua (roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular), de carga e de veÃculo tiveram redução, respectivamente, de 32%, 27% e 28% em 2021. “O Instituto de Segurança Pública é reconhecido pelo conhecimento acumulado no desenvolvimento de metodologias de análise de dados relativos à segurança pública. Sempre prezou pela transparência dos métodos utilizados para levantamento dos números e divulgação para a sociedade”, conclui a nota.
Assista ao vÃdeo do Canal Reload.
Esse desperdÃcio de dinheiro público destina a guerra ás drogas em detrimento da Educação, Saúde e Assistência Social mantém um exército de reserva de soldados do narcotráfico.
o álcool e o cigarro também são drogas e são responsáveis por milhões de mortes e nem por isso são proibidos, fora ainda muitos remédios que são viciantes e ninguém fala nada, os EUA tentaram proibir o alcool no inÃcio do século passado e falhou, só apenas fez nascer um imenso trafico de bebidas alcoólicas. nunca usei droga, nunca fumei e não gosto de beber alcool, mas se a liberação das drogas realmente ajudar o nosso paÃs a crescer como diz essa pesquisa bem como diminuir a criminalidade em geral eu não veria problemas.
Evidentemente mais uma apoiadora da liberação das drogas querendo acabar de destruir o pouco que sobra da sociedade… uma esquerdopata maldita que acabou com a credibilidade da imprensa e fala imbecilidades na internet sentindo-se a tal… uma vergonha… deveria ir para a Cuba que lhe pariu.