9O Senado Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal ao aprovar, nesta quarta-feira (27/09), por 43 votos a 21, o PL 2.903, que permite o esbulho das terras indÃgenas. Em poucas horas, o projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça, teve urgência pedida e foi ao plenário do Senado, onde passou sem dificuldades. Tudo sob a bênção de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.
O PL é inconstitucional e o Supremo já anulou o marco temporal, mas o projeto possui muitos outros retrocessos aos direitos indÃgenas para além do marco. Seguimos na luta e cobramos para que o Lula vete esse projeto e concretize seu compromisso com os povos indÃgenas
O projeto de lei, que agora será encaminhado à mesa do presidente Luiz Inácio Lua da Silva, estabelece o chamado marco temporal, tese segundo a qual indÃgenas que não estivessem ocupando suas terras em outubro de 1988 perderiam direito a elas. Há exatamente uma semana, no dia 21, o STF rejeitou por 9 votos a 2 o marco temporal, considerado inconstitucional. âO Senado quer perpetuar o genocÃdio indÃgena. Esse projeto de lei legaliza crimes que ameaçam as vidas indÃgenas e afetam a crise climática”, desabafou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos IndÃgenas do Brasil).
Senadores da base do governo e da oposição cometeram um inédito desrespeito ao Supremo, alegando (falsamente) que a corte cometeu âativismo judicialâ ao julgar a constitucionalidade do marco temporal e outras teses contrárias à agenda da extrema-direita, como a descriminalização da maconha e do aborto. Realizam, dessa forma, o desejo do ex-presidente Jair Bolsonaro de um paÃs onde decisão do Supremo não se cumpre. “O PL é inconstitucional e o Supremo já anulou o marco temporal, mas o projeto possui muitos outros retrocessos aos direitos indÃgenas para além do marco. Seguimos na luta e cobramos para que o Lula vete esse projeto e concretize seu compromisso com os povos indÃgenasâ, acrescentou o lÃder indÃgena.
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Como bem notou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), qualquer criança sabe que não é possÃvel rever por projeto de lei uma decisão do Supremo. âO Brasil não dá um minuto de paz ao povos indÃgenas. Ontem, foi o marco temporal, imposto pela bancada ruralista e sabiamente rejeitado pelo STF. Hoje, foi o PL 2.903/2022, aprovado no Senado. E assim, de batalha em batalha, os povos originários seguem pedindo respeito e proteção aos seus direitos fundamentais, bem como para as florestas que lhes servem de larâ, protestou Danicley de Aguiar, coordenador da Frente de Povos IndÃgenas no Greenpeace Brasil.
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Só que o PL 2.903 vai bem além do marco temporal: ele ataca o coração do próprio conceito de terra indÃgena. Em vez de ser um bem indissociável do modo de vida desses povos, as terras se tornam uma mercadoria que pode ser comprada, vendida e arrendada. “A lista de absurdos é grande. Assim como é vergonhoso ver nossos representantes aprovarem essa proposta, é muito triste constatar a dificuldade que o governo tem para barrar decisões que desmontam direitos fundamentais consolidados desde a democratização do paÃs. Há processos em que qualquer tipo de negociação deveria ser afastadaâ, apontou Suely Araújo, especialista-sênior em PolÃticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.
O projeto de marco temporal aprovado também permite contestar demarcações em qualquer momento do processo, decretar a suspeição de antropólogos no exercÃcio de seu trabalho, arrendar terras indÃgenas, instalar nesses territórios atividades impactantes sem consulta prévia e até reverter homologações já feitas. O projeto permite à União, ainda, retomar âreservas indÃgenasâ caso se verifique âalteração dos traços culturaisâ da comunidade â um dispositivo racista que fede à s teses de âintegração do Ãndioâ da ditadura militar.
Além disso, acaba com a polÃtica da Funai do não-contato com grupos isolados, permitindo que até mesmo empresas privadas e missionários evangélicos façam contato com esses povos. âA decisão do Senado sobre o PL 2.903 vai muito além de uma briga de poder entre Congresso e STF. O texto consolida a tese absurda do marco temporal, mas, no estilo Cavalo de Troia, traz consigo a possibilidade de interferência em povos isolados para intermediar atividade estatal de utilidade pública â sem especificar o que diabos é isso -, permite de forma genérica a instalação de estradas em terras indÃgenas, admite a exploração de recursos ditos estratégicos sem consulta à s comunidades”, acrescentou Suely Araújo
O único destino possÃvel do desatino aprovado pelos senadores é o veto integral pelo Presidente da República. Somente assim Lula poderá cumprir a Constituição e as promessas que fez ao ser eleito de resgatar a dÃvida histórica do Brasil com os povos indÃgenas e priorizar o combate ao desmatamento e à crise do clima. âO Senado vai na contramão da Constituição ao legislar em favor de tese declarada inconstitucional pelo STF. Infelizmente, a bancada ruralista não se conforma com um dos principais papeis das Supremas Cortes nas democracias: a defesa dos direitos fundamentais das minorias. Por outro lado, infelizmente, o governo cede ministérios e dinheiro de emendas parlamentares, mas fica sem votos. Dessa forma, promessas fundamentais feitas pelo presidente Lula, como a continuidade das demarcações e a proteção aos direitos e das Terras IndÃgenas, são descumpridasâ, cobrou Juliana de Paula Batista, advogada do ISA (Instituto Socioambiental).
