A Articulação dos Povos IndÃgenas do Brasil (Apib) apresentou Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo combater as violações dos direitos e a violência contra os povos indÃgenas Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A petição denuncia as seguidas operações da PM contra os indÃgenas. “Tais operações culminam no uso desproporcional da força policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não letais para atacar comunidades inteiras”, afirma o texto da APDF, impetrada na semana em que se celebra o Dia dos Povos IndÃgenas.
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A Apib pede, na arguição, que seja concedida uma medida cautelar suspendendo as operações, impedindo que a PM seja utilizada em ações de despejo envolvendo indÃgenas e determinando que a Secretaria de Segurança Pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial. A ADPF também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vÃdeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança com o devido armazenamento digital dos arquivos, e também a elaboração de um plano para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança, no prazo máximo de 90 dias. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
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A decisão de acionar o STF foi tomada após a prisão de 10 indÃgenas os povos Guarani, Kaiowá e Terena, que haviam ocupado uma área no municÃpio de Dourados. Os indÃgenas consideram a ocupação “a retomada de parte do território ancestral tekoha Yvu Vera”, mas a área está sendo preparada para a construção de um condomÃnio, pela empresa proprietária das terras. Os indÃgenas detidos – com exceção de um idoso Kaiowá, de 77 anos – foram transferidos para o presÃdio da cidade a Justiça Federal negar o pedido de liberdade da Defensoria Pública da União (DPU) e decretar a prisão preventiva do grupo.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido de liberdade aos nove indÃgenas. No pedido de habeas corpus, a DPU diz que a violência contra os indÃgenas tem “revelando um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”. Como o habeas corpus foi negado na primeira instância, os defensores estão recorrendo no
O documento da Apib aponta que, ao longo dos anos, o Estado do Mato Grosso do Sul tem violado diversos direitos fundamentais dos povos indÃgenas. âNão nos restou outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a polÃtica de segurança pública no Estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indÃgenas na região, neste final de semana inclusive, houve operação policial por parte da polÃcia militar na comunidade Kurupiâ, afirmou o advogado MaurÃcio Terena, coordenador jurÃdico da entidade, em comunicado.
Na ADPF, a Apib ressalta que operações sem mandado judicial é prática comum por parte da segurança pública do Mato Grosso do Sul, onde a PM realiza operações sem considerar determinações legais e opera como milÃcia privada dos fazendeiros da região. “As operações ocorrem sem a presença ou participação de representante da União ou da Funai apto a mediar o conflito que envolva indÃgenas. Há registro, inclusive, de caso em que as forças policiais foram responsáveis por impedir o acesso de servidores da Funai que visavam mediar os conflitosâ, afirma trecho do documento.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicÃdios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. No dia 24 de junho, o indÃgena VÃtor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, registrada como fazenda: de acordo com a Apib, VÃtor foi vÃtima de uma ação violenta da PolÃcia Militar, que deixou ainda dez feridos. Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho: lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão da operação da PM.
Para o advogado MaurÃcio Terena, a ADPF é um passo importante e histórico no combate a violência sistêmica contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. âAlém da violência direta praticada pelos agentes de segurança pública, o Estado tem se omitido a partir da demora na tramitação de processos judiciais envolvendo disputas territoriais com indÃgenas. A Apib e organizações internacionais têm acompanhado e denunciado constantemente esta situação, agora é preciso aguardar o acolhimento do Supremoâ, afirma o coordenador jurÃdico da Apib
