Universidades reagem e Congresso devolve MP

Reitores, professores e estudantes das universidades federais protestaram com veemência contra a Medida Provisória 979/2020, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta (10/06), que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, indicar os dirigentes das universidades durante a pandemia de covid-19. “Com a urgência que o tema requer, a Andifes está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação da MP”, destacou, em nota, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

[g1_quote author_name=”João Carlos Salles” author_description=”Presidente da Andifes e reitor da Ufba” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

A medida é um ataque à autonomia das universidades. É um absurdo, que desrespeita a comunidade universitária. Sem a anuência das instituições, sem a listra tríplice, serão colocados interventores

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De acordo com a nota, assinada pelo professor João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Andifes, a MP “atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”.  O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também reagiu a edição da MP por considerar “uma ofensa ao princípio constitucional que garante a autonomia universitária, inclusive para a escolha de seus dirigentes”, afirmou a entidade em nota.

Não foi necessário apelar ao Judiciário como pretendiam as entidades. Nesta sexta, 12/06, o presidente do Congresso, senador Dai Alcolumbre, anunciou logo cedo a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu Alcolumbre, presidente do Senado, nas redes sociais. À tarde, para evitar o desgaste da devolução, o governo mandou ao Congresso nova medida provisória, cancelando a anterior.

A Medida Provisória 979/20, publicada no Diário Oficial da União desta quarta, suspendia a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A suspensão se aplica aos mandatos de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II que acabarem durante o período de emergência de saúde internacional. Situado no Rio de Janeiro, CP II é mantido por recursos federais. Pela MP, a escolha fica com o ministro Abraham Weintraub, aquele que acusa as universidades federais de promoverem balbúrdia e sugeriu prender ministros do STF.

O presidente da Andifes classificou a medida provisória como uma “provocação” do governo e atribuiu a iniciativa pela MP 914/2019 – que dava a Bolsonaro a prerrogativa de escolher o nome do reitor dessas instituições federais –  ter perdido a validade por não ter sido votada pelo Congresso. “A medida é um ataque à autonomia das universidades. É um absurdo, que desrespeita a comunidade universitária. Sem a anuência das instituições, sem a listra tríplice, serão colocados interventores. A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) já sofre com isso”, alertou João Carlos Salles, em entrevista.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), professor Antonio Gonçalves,afirmou que a medida provisória é inaceitável. “Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das instituições federais de ensino superior públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou.

A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) também divulgou nota frisando que Bolsonaro fere a Constituição ao tomar uma atitude monocrática, sem consultar a comunidade acadêmica. “Nós, entidades de educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja suspensa e declarada inconstitucional”, acrescenta a nota. A Andifes, a Andes e ANPG já preparam uma ação na Justiça contra a medida provisória.

O presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, afirmou que entidades de estudantes e professores estão em contato e que a OAB já foi acionada. “Será que é possível que um dia os estudantes possam acordar nesse país sem se deparar com algum ataque de Bolsonaro e Weintraub contra as universidades públicas? Esse novo absurdo não vai passar”, afirmou Montalvão nas redes sociais.

A medida provisória também foi recebida com uma saraivada de críticas da oposição no Congresso. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), ex-presidente da UNE, afirma que a MP é “natimorta”, por afrontar a própria Constituição. “Ela é evidentemente inconstitucional, afrontando o artigo 207 da Carta, que é expresso: as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, explicou. O líder do PT no Senado, classificou como “inaceitável” a MP. “Sem consultar a comunidade acadêmica, Bolsonaro edita MP dando carta branca para Weintraub escolher reitores durante a pandemia. Vamos recorrer contra mais esse ataque autoritário contra autonomia universitária”, escreveu o senador nas redes sociais.

Ex-ministro da Educação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) pediu a devolução da MP no que teve apoio de outros parlamentares da oposição. “Atuarei imediatamente para proteger as universidades federais do autoritarismo, pedindo que o presidente do Senado devolva a MP. Democracia sempre!”, postou o irmão de Ciro Gomes. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a oposição vai apelar à Justiça. “Em conjunto com os partidos de oposição no Congresso, iremos acionar o STF, que tem sido a cláusula de contenção dos absurdos de Bolsonaro, contra a MP 979, que é mais uma investida do governo contra a autonomia das universidades. Não vamos permitir essa intervenção autoritária”, apontou.