Apesar de acumular dÃvidas com funcionários, prestadores de serviço e fornecedores, o governo do Estado do Rio aceitou abrir mão de R$ 1,6 milhão em impostos para ajudar a erguer a tenda do Cirque du Soleil, que iniciará a temporada carioca do espetáculo âAmalunaâ no dia 28, no Parque OlÃmpico.
[g1_quote author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”solid” template=”01″]A lei 7.023, de junho de 2015, que fez duas emendas à Lei de Incentivo à Cultura, determinou um teto de 10% do salário mÃnimo regional para o valor do ingresso em eventos apoiados. Como o piso estadual é de R$ 1.136,56, os ingressos deveriam custar, no máximo R$ 113,65. Mas, para ver o Cirque du Soleil no Rio, será preciso desembolsar entre R$ 125,00 (valor da meia entrada para os lugares mais baratos) e R$ 700,00
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No dia 3 de outubro, o Diário Oficial publicou a concessão do incentivo fiscal ao grupo â o valor será abatido do ICMS (imposto que incide sobre a circulação de mercadorias a serviços) que será pago por um dos patrocinadores da série de apresentações, a rede de lojas Riachuelo.
A lei 7.023, de junho de 2015, que fez duas emendas à Lei de Incentivo à Cultura, determinou um teto de 10% do salário mÃnimo regional para o valor do ingresso em eventos apoiados. Como o piso estadual é de R$ 1.136,56, os ingressos deveriam custar, no máximo R$ 113,65. Mas, para ver o Cirque du Soleil no Rio, será preciso desembolsar entre R$ 125,00 (valor da meia entrada para os lugares mais baratos) e R$ 700,00. Na interpretação do governo (ver abaixo), uma outra lei excluiu o limite de preço de entradas para espetáculos de grande porte.
A concessão do benefÃcio foi autorizada, em caráter excepcional, pelo então secretário de Cultura, o deputado estadual André Lazaroni (PMDB). Além do R$ 1,6 milhão, o grupo empresarial investirá mais R$ 400 mil nos shows, o que corresponde a um patrocÃnio de R$ 2 milhões – a lei autoriza isenção de até 80% de todo o valor aplicado em eventos.
Em 2006, o Ministério da Cultura permitiu que os organizadores da turnê do Cirque du Soleil no Brasil captassem até R$ 9,4 milhões junto a patrocinadores. Pelas regras da Lei Rouanet, as empresas teriam direito a abater a soma em impostos. A repercussão negativa foi tão grande que, em suas vindas posteriores ao paÃs, a trupe não recebeu esse benefÃcio do governo federal.
Fundado em 1984, no Canadá, o grupo, segundo a revista âFortuneâ, faturou US$ 845 milhões em 2014, o equivalente, hoje, a R$ 2,8 bilhões. No ano seguinte, o controle da empresa foi adquirido por um valor estimado em US$ 1,4 bilhão, o que representa R$ 4,6 bilhões â muito acima dos R$ 2,9 bilhões que o governo do Rio pegou emprestado para conseguir quitar suas dÃvidas com os servidores.
O estado ainda não pagou o décimo terceiro de 2016, milhares de funcionários, aposentados e pensionistas também estão sem receber gratificações e os salários de setembro, outubro e novembro. O dinheiro do empréstimo ainda não foi liberado.
O Diário Oficial mostra que a rede de lojas pulverizou os investimentos e o consequente recebimento dos benefÃcios fiscais. Há apenas um processo relativo ao apoio aos shows do Cirque du Soleil, mas o investimento foi dividido em 17 itens que apresentam diferentes valores. O patrocÃnio total foi repartido entre filiais das Lojas Riachuelo no estado â cada uma tem seu próprio registro no CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas JurÃdicas.
Artigo incluÃdo na Lei de Incentivo à Cultura pela Lei 7.004, de 2015, determina que planilhas detalhadas com os orçamentos de projetos contemplados por incentivos fiscais terão que ser divulgadas na Internet, nos sites da secretaria responsável pela concessão do benefÃcio e do próprio projeto. Planilhas relativas ao Cirque du Soleil e a outros espetáculos não estão disponÃveis.
O espetáculo âAmalunaâ é definido como uma história épica e emocional de amorâ entre a filha da rainha de uma ilha e um âbravo jovem pretendenteâ. O show, que ficará em cartaz até o dia 21 de janeiro, inclui números de trapezistas, bailarinos, acrobatas e palhaços.
Explicações do governo
A Secretaria de Cultura defendeu o investimento no Cirque du Soleil mesmo diante da crise do estado. Afirmou que o fim dos benefÃcios âprejudicaria uma polÃtica pública já instalada, causando resultados devastadores, os quais serviriam para agravar a criseâ. Ressaltou que o patrocinador fará uma doação de R$ 368.927,72 para o Fundo Estadual de Cultura e destinará 1.200 ingressos para alunos da rede pública.
Ex-secretário de Cultura, André Lazaroni foi na mesma linha.  Segundo ele, as apresentações integram o calendário turÃstico do estado e darão aos cofres públicos um retorno superior à renúncia fiscal.
Lazaroni disse que o caráter excepcional da autorização se deu por conta do valor do benefÃcio, alto para os padrões do governo. Em casos assim, de acordo com ele, cabe ao próprio secretário determinar a concessão do incentivo.
Em resposta ao questionário enviado pelo Projeto #Colabora, a Secretaria de Cultura também falou no âcaráter excepcionalâ e no porte do evento para justificar o não cumprimento do limite para o preço dos ingressos. Segundo o órgão, o apoio ao Cirque du Soleil âse utilizou, não só da Lei Estadual, mas de diversas formas de investimento bem como de outras leis de incentivoâ.
Superintendente da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a advogada Carla Pretti detalhou a explicação: para ela, o artigo 47 da lei 7.035, de julho de 2015, elimina a exigência de teto no preço de ingressos para eventos classificados como de grande porte pela área técnica da Secretaria.
O artigo diz que o governo âfará cumprir o que determina a Lei nº 7.023 de 16 de junho de 2015, quanto aos incentivos para as produções culturais de pequeno e médio porte.â  A 7.023, tem um artigo especÃfico sobre estes projetos, trata de uma cota de 20% dos incentivos para atividades culturais.
A advogada afirmou que, a cada quatro meses, a Secretaria de Cultura publica dados sobre os projetos apoiados, mas admitiu que nunca houve a publicação de orçamentos detalhado, como prevê a lei.
Segundo a Secretaria de Cultura, projetos de incentivo aprovados em 2016 e em 2017 representaram uma renúncia fiscal de, respectivamente, R$ 45,5 milhões e de R$ 40 milhões (este, um valor aproximado).
