A venda às cegas da Cedae

A estatal que opera a maior estação de tratamento de água do mundo e deixou de ser deficitária há quatro anos teria seu “Dia D” nesta terça-feira (14/02), quando deputados estaduais votariam o projeto de venda de suas ações, na Assembleia Legislativa do Rio.  Na segunda (13/02), a votação foi adiada, sem que uma nova data tenha sido marcada. São meses de manifestações nas ruas, debates nervosos, greves de trabalhadores. A venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), fundada em 1975, está sendo posta na mesa como a única solução para que o Estado do Rio consiga R$ 3,5 bilhões de empréstimos da União e alivie seu caos financeiro. No entanto, o projeto de lei 2.345/2017 vem sendo tão bombardeado que é certo que a base legislativa de Luiz Fernando Pezão (PMDB) terá muitas dificuldades em aprová-lo – precisa de 36 votos. Deputados da oposição o consideram inconstitucional. Observam que o texto ignora questões cruciais, como o valor da venda e o modelo da privatização, tornando a alienação das ações um “voo cego”.

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Como o Rio vai contrair empréstimo se a sua capacidade de endividamento está explodida? Com receita corrente liquida de R$ 46,2 bilhões, o estado só pode tomar empréstimos de R$ 92 bilhões, mas já ultrapassou a casa dos R$ 105 bilhões

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Líder do PSDB na Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que integra as comissões de Constituição e Justiça e Orçamento, está convencido de que a aprovação do projeto só ajudaria a piorar a situação do estado. Para ele, o empréstimo não resolveria os graves problemas financeiros e a Cedae tem uma importante função social que seria dinamitada caso passe a ser gerida por uma empresa privada.

– Como o Rio vai contrair empréstimo se a sua capacidade de endividamento está explodida? Com receita corrente liquida de R$ 46,2 bilhões, o estado só pode tomar empréstimos de R$ 92 bilhões, mas já ultrapassou a casa dos R$ 105 bilhões. Além disso, o projeto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que não se pode pegar empréstimo para pagar pessoal. Tem mais: e se o estado não consegue vender as ações? O dinheiro do Tesouro, garantia hipotética, não existe mais. É como alguém se comprometer com um salário de 2018, mesmo sem saber se estará no emprego até lá – critica o tucano, que encaminhou voto contrário por escrito. – A Cedae trabalha com uma tarifa social que beneficia mais 1,2 milhão de pessoas, em 900 comunidades. Isso não vai ser mais possível se ela for vendida. A empresa privada visa ao lucro. Há aspectos sociais relevantes que devem ser considerados.

Luiz Paulo argumenta que há sim, planos B, C e D. Ele cita a necessidade de se passar um “pente-fino” em todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo do Rio a empresas e indústrias e a revisão da metodologia do calculo dos royalties sobre a produção do gás e óleo, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essas medidas, se aplicadas, poderiam converter R$ 2,9 bilhões aos cofres estaduais, calcula. O deputado não poupa críticas a Pezão:

– A saída do Estado é aumentar receita e diminuir despesa, não aumentar o empréstimo. Se um governador não tem plano B, C, D e E, a porta da rua é serventia da casa. Entrega o boné e passa a reponsabilidade.

[g1_quote author_name=”Jorge Picciani” author_description=”Presidente da Alerj” author_description_format=”%link%” align=”left” size=”s” style=”simple” template=”01″]

O Rio está numa situação limítrofe: ou ele encontra um caminho com ajuda do governo federal, que é esta proposta do plano de recuperação fiscal, e traz paz, volta a pagar os servidores em dia e restabelece o nível nos serviços, ou nós teremos uma gravíssima crise social

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O PSOL entrou com representações na Justiça do Rio para barrar a tramitação do projeto de lei. Não conseguiu. Carlos Minc (sem partido) engrossa o coro dos descontentes:

– A saída (para a crise) não será simples. Mas essa é ruim e ilegal.

“Vamos ao STF”, diz presidente de sindicato

Até agora, a única certeza do governo de Luiz Fernando Pezão e do Ministério da Fazenda é de que a venda das ações da Cedae é o único caminho possível para tirar o Rio do atoleiro. Nos jornais de sábado, dia 11 de fevereiro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles reforçou que não há alternativa. Mas a forma com que a cessão seria feita não foi discutida. A proposta prevê prazo de seis meses para que o Executivo contrate instituições financeiras para avaliar a empresa e modelar venda ou concessão da estatal. As incertezas abalam os pilares do moderno prédio da Cedae, na Avenida Presidente Vargas. Funcionários andam a beira de ataques de nervos. Em alguns momentos, o clima é de velório.

– Esse governo não tem moral para vender a Cedae. É uma empresa de rendeu R$ 88 milhões de dividendos ao estado, em 2016. Para que vender? Estamos fazendo nosso trabalho e vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) barrar esse absurdo – detona Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente (Sintsama). – Quem mais vai sofrer com a privatização são as pessoas mais pobres. E o passivo trabalhista, quem paga é o estado. Você já viu alguma privatização na qual quem ficou com o “dinheiro podre” foi o capital privado? É só ver o caso do Banerj, do metrô, Conerj (Companhia de Navegação do Estado do Rio).

Nova greve de funcionários estava marcada para o dia da votação. Humberto afirma que o clima entre os funcionários da Cedae é de desespero.

– Com o machado sobre a cabeça, quem vai trabalhar? A galera está revoltada.

Patrimônio quintuplicou em 10 anos

Com mais de 99% de suas ações de propriedade do estado, a Cedae, criada quando houve a fusão dos estados do Rio e Guanabara, opera em 64 municípios e é constantemente criticada pela ineficiência de seus serviços, que chegam (pelo menos em parte) a 11,7 milhões de pessoas. Os próprios balanços financeiros da empresa mostram que a companhia opera com 86,95% de índice de fornecimento de água a prefeituras conveniadas, mas apenas 38,87% de atendimento de esgoto.

Mas se os avanços em esgotamento sanitário têm sido incrivelmente tímidos, a situação do caixa da empresa mudou bastante nos últimos anos. O patrimônio líquido, que representa a riqueza efetiva da empresa, avançou 417% em dez anos. Estava avaliado em R$ 5,69 bilhões em 2015 (em 2005, era de apenas 1,1 milhão). Em 2005, a estatal dava prejuízo de R$ 2 milhões, e a expectativa para o balanço de 2016 é de que o lucro líquido chegue a R$ 350 milhões. Em dez anos, as receitas operacionais avançaram mais de 80%, enquanto os custos subiram 29%.

Em 2015, a estatal lançou mão de um plano de demissões voluntárias, que resultou no corte de 937 funcionários. Hoje são 5.877, entre concursados e extraquadros. O passivo trabalhista ainda é gigantesco, mas a recuperação financeira da empresa foi fundamental para um empréstimo junto à Caixa, de R$ 3,4 bilhões, em 2012, para serem aplicados na ampliação do abastecimento na Baixada e na construção do novo sistema produtor de água tratada, o Complexo Guandu. O que acontecerá com esse empréstimo, em caso de venda da estatal, é outra questão nebulosa.

– Querem vender a Cedae por um capricho da União, que diz que os estados têm que se desfazer dos seus patrimônios. Se os patrimônios não tiverem função social e forem meros sugadores do Tesouro, tudo bem. Não é o caso da Cedae. Essa operação é inadequada e inoportuna. Antecipar receita com empréstimo é um suicídio – critica Luiz Paulo.

O presidente da Alerj,  Jorge Picciani (PMDB), defende a aprovação da medida. Para ele, o projeto é fundamental para que o estado supere a crise econômica. Ao site da Alerj, Picciani afirmou que “o Rio está numa situação limítrofe: ou ele encontra um caminho com ajuda do governo federal, que é esta proposta do plano de recuperação fiscal, e traz paz, volta a pagar os servidores em dia e restabelece o nível nos serviços, ou nós teremos uma gravíssima crise social”.

O #Colabora procurou o líder do governo, Edson Albertassi (PMDB), que não retornou.

A Cedae em números

Funcionários 5.877

 Clientes 11,7 milhões

 Ativo total (em R$)

2005 – 5.031.625

2015 – 13.311.298

 Patrimônio Líquido (em R$)

2005 – 1.101.195

2015 – 5.693.362

Lucro Líquido (em R$)

2005 – (-2.202.652)

2016 – 350.000.000 (estimativa)

Receitas operacionais (em R$)

2005 – 2.428.753

2015 – 4.475.447

Crescimento de 84,26%

Custos operacionais (em R$)

2005 – 2.671.169

2015 – 3.452.963

Crescimento de 29,6%

Livro dos Recordes – A Cedae entrou para o “Guiness Book” em 2007, por se detentora da maior unidade de tratamento de água do mundo: a do Guandu, localizada em Nova Iguaçu. O Guandu tem capacidade para tratar continuamente 43 metros de água por segundo, contando com processo convencional, composto por coagulação química, floculação, sedimentação, filtragem, desinfecção, e correção do pH. O sistema foi construído em 1955 e abastece 9 milhões de pessoas em oito cidades, incluindo o Rio de Janeiro.

Fonte: RELATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (2005 e 2015)